Vereadora afirma que legislação federal obriga o repasse, diz que Câmara deve agir caso haja sobra e reforça valorização dos educadores, citando projeto de apoio psicológico já adotado pela Secretaria de Educação
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vereadora Tetéia Chaves declarou apoio ao movimento dos professores pelo rateio das sobras do Fundeb durante a sessão desta terça-feira (10), afirmando que a legislação federal obriga o repasse e que a Câmara está disposta a criar uma lei municipal caso seja necessário para garantir o direito. Ela destacou que a Lei 14.113/2020, citada como “lei recente”, determina o rateio e que a Casa deve acompanhar a categoria.
“É uma lei realmente recente de 2020. A lei 114, 14.113/2020, 25/12/2020, que obriga o rateio desses valores. Então, se tiver, a gente vai buscar sentar com vocês. Se tiver que a Câmara fazer, como a doutora Graça falou, uma lei, vamos criar essa lei. Porque assim, vem de cima para baixo, né? Foi aprovada lá em cima, então a gente aprova aqui”, afirmou.
Tetéia iniciou sua fala cumprimentando colegas e professores presentes, destacando a explanação jurídica apresentada pelo vereador João Felipe e o relatório enviado previamente ao Sinprofe. Ao reforçar seu posicionamento, ela citou erros do passado: “Eu já vi muitos vereadores voltar atrás e pedir desculpa por ter tirado tantos direitos de vocês”.
A vereadora defendeu a valorização docente e reconheceu a carga de trabalho enfrentada pela categoria.
“A valorização de uma classe que não é fácil sair de casa, passar 40 horas numa escola, com várias salas de aula. (…) Às vezes você quer um olhar, às vezes você quer um tapinha nas costas, às vezes você quer um abraço. (…) Você passa o dia fazendo planejamento, chega em casa, não tem tempo para nada”, disse.
Durante a sessão, Tetéia também mencionou projeto de sua autoria voltado à saúde mental dos profissionais da educação. Segundo ela, a Secretaria de Educação já colocou a iniciativa em prática.
“Hoje a educação é tratada com outro olhar. (…) Antes de virar o ano, ele já contratou uma psicóloga, que já está atendendo alguns educadores. É pouco, mas já é um caminho. Quem sabe o ano que vem tem duas”, afirmou.
A vereadora disse ainda que a sobrecarga nas escolas exige apoio permanente.
“Olha o tanto de autistas que vocês têm que trabalhar hoje nas escolas, o tanto de pessoas com deficiência que aumentou nas escolas. (…) Não é fácil lidar e ainda chegar em casa e tocar a rotina”.
Tetéia concluiu reiterando disposição da Câmara para legislar sobre o tema caso haja necessidade.
“Se tiver de fazer uma lei, criar uma lei para aprovar, eu tenho certeza que essa casa aqui não vai se opor. Meu apoio a vocês e meu boa noite.”
Caso de Política | A informação passa por aqui.
#Barreiras #CâmaraMunicipal #Educação #RateioFundeb #ValorizaçãoDocente #TetéiaChaves
About the Author
