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Portaria do Ministério do Planejamento recompõe orçamentos de universidades, institutos federais e Capes, garantindo manutenção de infraestrutura e pagamento de bolsas
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Governo Federal oficializou a devolução de R$ 977 milhões aos orçamentos da educação superior e da ciência, revertendo reduções impostas pelo Congresso Nacional durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A medida foi formalizada pela Portaria 12/2026, publicada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento nesta terça-feira (20), assegurando que os recursos retornem às suas finalidades originais no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Distribuição dos Recursos
A recomposição orçamentária será distribuída de forma suplementar para atender demandas críticas de infraestrutura e fomento acadêmico:
- Universidades Federais: R$ 332 milhões destinados à manutenção de infraestrutura física e operativa.
- Capes: R$ 230 milhões para o pagamento de bolsas de pesquisa e auxílios à pós-graduação e graduação.
- Ciência e Tecnologia (MCTI): R$ 186,37 milhões para investimentos em unidades de pesquisa e projetos de inovação tecnológica.
- Institutos Federais: R$ 156 milhões focados no custeio do ensino técnico e profissionalizante.
Correção de Rota no Orçamento
A intervenção do Executivo ocorre após o Congresso Nacional aprovar a Lei 15.346/2026 com cortes significativos nas verbas discricionárias – aquelas usadas para pagar contas de água, energia, segurança e insumos de laboratório. De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a redução parlamentar chegava a R$ 488 milhões, o que representava uma perda de 7% da verba necessária para o funcionamento básico das instituições federais de ensino.
Com a publicação da portaria no Diário Oficial da União, as instituições recuperam a capacidade de planejamento para o ano letivo de 2026, afastando o risco imediato de paralisação de serviços essenciais e garantindo a continuidade das bolsas de pesquisa científica em todo o país.
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