Agentes de saúde lotam Câmara de Barreiras em audiência pública por pagamento do Incentivo Financeiro Adicional

A audiência foi iniciada pela vice-presidente da Câmara, vereadora Carmélia da Mata, que conduziu os trabalhos até a chegada do presidente Yure Ramon. Mesmo doente, ele fez questão de comparecer ao plenário. Carmélia destacou a atuação do presidente na articulação do evento, lembrando que ele esteve envolvido desde o início para que a audiência pudesse acontecer.

A composição da mesa refletiu a diversidade de atores envolvidos no debate: representantes da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Barreiras (Ajesb), do sindicato da categoria, da assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Saúde e vereadores de diferentes bancadas.

Composição da mesa e participantes

Também participaram da mesa e fizeram pronunciamentos as vereadoras Delmah Pedra, Dicíola Baqueiro e Silma Alves, além do vereador Zé do Sorvete.

A dinâmica do ato previu 8 minutos para cada expositor, seguidos de participação popular com tempo de 2 minutos por pessoa.

IFA: o que está em jogo

A categoria reivindica que o valor do IFA seja repassado diretamente aos trabalhadores, como já ocorre em diversos municípios da região.

O representante da Ajesb, Jefferson Dias, afirmou que o recurso já está na conta da prefeitura e cobrou posicionamento da gestão.

“O Governo Federal enviou o Ifa justamente para incentivar e valorizar esse esforço contínuo. Pedimos ao nosso gestor que faça mediação necessária para que esse recurso chegue à conta de cada um. O que nós queríamos aqui hoje é que os nossos gestores estivessem aqui, que a secretária de saúde tivesse aqui para nos ouvir, para dialogar, que o nosso prefeito tivesse aqui para ouvir.”

Posição da gestão municipal

O assessor jurídico da Secretaria Municipal de Saúde, Dr. João Pedro Neiva, apresentou a posição da gestão. Ele reconheceu a importância dos agentes para o SUS, argumentou que Barreiras paga remuneração acima do piso nacional e que 58% da folha dos agentes é custeada com recursos próprios do município.

Sobre o IFA, Neiva afirmou que a lei não estabelece obrigatoriedade de pagamento como parcela salarial e que a gestão aguarda regulamentação federal clara para implementar o repasse.

“Assim que houver regulamentação federal clara, obrigando o repasse direto, o município de Barreiras adotará todas as providências para o cumprimento da legislação imediatamente.”

Ele também apresentou dados sobre o endividamento dos servidores, mostrando casos em que agentes comprometem mais de 80% da renda com consignados – o que, segundo ele, afeta a percepção de baixa remuneração.

Reação da categoria e dos vereadores

A fala do representante da gestão gerou reações imediatas. A advogada Dra. Ângela Ribeiro rebateu os argumentos e afirmou que a dúvida jurídica já foi superada.

“O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia já analisou essa questão. Não existe dúvida jurídica. Existe a decisão administrativa de cumprir ou não a lei. Essa verba não vem dos cofres públicos do município de Barreiras. Ele apenas recebe. E quando não é corretamente destinado, há um desvio de finalidade.”

O representante do sindicato, Gilvan Ferreira, reforçou que pelo menos 16 municípios da região já regulamentaram e pagam o IFA aos seus agentes.

“O mesmo Conasems que orientou a Secretaria de Saúde é o mesmo que orienta todos os secretários, mas tem 16 aqui que teve o bom senso e fez o projeto de lei, o prefeito encaminhou e foi aprovado.”

Encaminhamentos e expectativas

Ao final da audiência, ficou acertado que uma comissão da categoria se reunirá com o prefeito Otoniel Teixeira na segunda-feira (30), às 9h, na sede da prefeitura. Os vereadores presentes garantiram que, se o gestor encaminhar um projeto de lei regulamentando o pagamento do IFA, a Câmara aprovará.

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