elmah Pedra inaugura era das emendas impositivas em Barreiras para blindar cultura e combate às drogas 17032026
Parlamentar utiliza conquista histórica de novembro de 2025 para garantir execução de R$ 1,15 milhão em recursos obrigatórios; em articulação direta, vereadora cobra do prefeito cronograma para a terceira ponte e asfalto
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A sessão ordinária desta terça-feira entrou para os anais da Câmara Municipal com um pronunciamento histórico da vereadora Delmah Pedra. Pela primeira vez, uma parlamentar detalhou a execução direta de recursos públicos por meio das emendas impositivas – vitória institucional consolidada em novembro de 2025 sob a presidência de Yure Ramon.
Com esse novo instrumento, Delmah garantiu que suas leis de combate às drogas e incentivo à cultura não dependerão mais da discricionariedade do Executivo, mas da obrigatoriedade do orçamento, que agora reserva 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) para as emendas individuais.
A Força do Orçamento: 2% da receita e independência legislativa
O discurso de Delmah Pedra simboliza uma mudança de paradigma. A alteração na Lei Orgânica capitaneada por Yure Ramon estabeleceu que o município é obrigado a executar as emendas dos vereadores no valor de 2% da RCL.
Em termos financeiros, isso representa um montante global de aproximadamente R$ 21,8 milhões, garantindo a cada um dos 19 parlamentares o comando de cerca de R$ 1,15 milhão para o exercício de 2026.
Conforme as regras do orçamento impositivo, 50% desse valor (aproximadamente R$ 575 mil) deve ser destinado obrigatoriamente à saúde, enquanto o restante (R$ 575 mil) é livre para aplicação em projetos estratégicos.
“Não é apenas uma lei no papel, é recurso garantido para salvar vidas. Como 1ª Secretária da Mesa Diretora, lutei por essa autonomia que agora blinda nosso mandato contra a inércia administrativa”, destacou Delmah.
Blindagem no combate às drogas e fomento cultural
Com o comando desses recursos, Delmah detalhou o fortalecimento de dois pilares de seu mandato:
- Prevenção às Drogas (Lei 1.657/2025): A vereadora enfatizou que a prevenção ao uso de substâncias psicoativas é o “remédio que cura e liberta”. Parte de sua emenda garantirá seminários e mobilizações contínuas para atingir alunos e famílias em 2026.
- Cultura e Poesia (Lei 1.677/2025): A data de 14 de março passa a contar com orçamento para eventos estruturados, integrando oficialmente o calendário municipal e fomentando a economia criativa local.
Articulação direta com Otoniel Teixeira: cobrança e obras
Além do avanço orçamentário, Delmah Pedra prestou contas de sua reunião presencial com o prefeito Otoniel Teixeira. Em tom de parceria institucional, mas com cobrança firme, ela levou demandas da população e obteve garantias de obras consideradas vitais:
- Terceira ponte sobre o Rio Grande: retomada confirmada como prioridade para desafogar o trânsito;
- Comunidade da Nanica (BR-447): recuperação da estrada vicinal já avançou para a fase de terraplanagem;
- Infraestrutura urbana: asfalto para a Rua Edson Alves (Bela Vista) e construção da Praça na Baraúna.
Respeito à memória e apoio à MICKEI
Demonstrando sensibilidade social, a parlamentar defendeu o Projeto de Lei nº 430/2025, que trata do recadastramento dos túmulos no Cemitério São João Batista.
“Muitas famílias pedem respeito pela memória de seus entes queridos. Queremos organizar esse espaço”, afirmou.
Delmah também liderou o apelo para a destinação de um terreno à Associação MICK, destacando que o social se faz com instrumentos concretos de dignidade.
Perfil legislativo: A boa política como instrumento de serviço
A análise do discurso revela uma vereadora que amadureceu o exercício do mandato, equilibrando a fiscalização com a capacidade de entrega financeira.
Ao encerrar sua fala, ela sintetizou o espírito de sua atuação:
“Que Deus nos dê sabedoria, coragem e humildade para nunca esquecer que, acima de tudo, estamos aqui para servir”.
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