STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal 3 minutos de leitura STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal Caso de Política 14 de fevereiro de 2025 0 Corte fixa quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes e reforça que consumo continua sendo... Leia Mais Read more about STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal