STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal 2 minutos de leitura STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal Caso de Política 14 de fevereiro de 2025 Corte fixa quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes e reforça que consumo continua sendo... Leia Mais Read more about STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal