Presidente da Alba denuncia venda de emendas e reforça bloqueios do STF contra repasses sem controle

O deputado Adolfo Menezes, revela esquema na saúde para reeleger prefeitos; ministro Flávio Dino endureceu fiscalização sobre emendas PIX após denúncias da Abraji

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Adolfo Menezes, fez uma grave denúncia sobre o uso de emendas parlamentares para fins eleitorais. Em entrevista à Rádio Metrópole nesta quinta-feira (30), Menezes afirmou que há um esquema de comercialização de emendas na área da saúde, onde recursos são direcionados não para atender a população, mas para garantir a reeleição de prefeitos.

“Não estão preocupados em salvar a vida de ninguém. É porque na saúde tem gente vendendo emendas. Cada deputado federal hoje tem 100, 200 milhões de emendas, 300 milhões de emendas. E desde quando as emendas fossem chegar ao seu destino da forma que está no papel, ótimo. O problema, você vê, bota o dinheiro para a estrada, não se faz a estrada ou se faz superfaturado. Querem a maioria botar na saúde. Você sabe por que querem botar na saúde? Não, não sei não. Eu estou falando, não estou dizendo todos, é claro. Tem exceção. Por que na saúde? Não tão preocupados em salvar a vida de ninguém. É porque na saúde tem gente vendendo emendas na saúde”, afirmou o parlamentar.

 

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A denúncia de Menezes reforça a decisão recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou maior transparência e fiscalização sobre as chamadas “emendas PIX” após reportagens investigativas publicadas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A organização, que reúne jornalistas e veículos de imprensa comprometidos com a transparência e a fiscalização do poder público, trouxe à tona como essa modalidade de repasse de recursos tem sido usada para beneficiar aliados políticos sem qualquer controle.

As investigações da Abraji apontaram que, desde a criação das emendas PIX em 2019, houve uma escalada no volume de verbas transferidas sem exigência de justificativa detalhada, favorecendo gestores que buscavam a reeleição. A entidade alertou que a falta de transparência nesses repasses impedia que jornalistas e a sociedade monitorassem o destino do dinheiro público, tornando o mecanismo um “cheque em branco” para políticos.

Com base nas denúncias da Abraji, Flávio Dino determinou que os repasses só poderão ser liberados pelo Executivo caso atendam requisitos de transparência, incluindo a divulgação detalhada do plano de trabalho, destino dos recursos e prazo para execução. Além disso, estabeleceu um prazo de 90 dias para que a Controladoria-Geral da União (CGU) audite os repasses destinados a ONGs e entidades do terceiro setor entre 2020 e 2024.

A decisão do STF, no entanto, enfrenta resistência no Congresso. A Câmara dos Deputados já anunciou que pretende recorrer da medida, alegando necessidade de mais autonomia para a destinação das emendas parlamentares. Enquanto isso, o debate sobre o impacto desse modelo de distribuição de recursos na perpetuação de grupos políticos no poder ganha força, ampliando a pressão por mudanças no sistema de financiamento público das prefeituras.

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