Na Bahia, estão contempladas as cidades: Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Eunápolis, Feira de Santana, Itabuna, Juazeiro, Porto Seguro, Salvador, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério das Comunicações deu um passo significativo para expandir o acesso à informação e ao entretenimento em todo o país. Nesta segunda-feira (18), foi autorizado um chamamento público que disponibiliza 242 novos canais de TV, abrangendo 200 municípios em todas as regiões brasileiras, com exceção do Distrito Federal.
Essa medida visa selecionar entidades jurídicas e concessionárias do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens para a retransmissão de televisão (RTV), priorizando o uso de tecnologia digital e garantindo um acesso mais amplo aos conteúdos televisivos.
Distribuídas de forma equitativa pelo território nacional, essas concessões contemplam diversos estados, com destaque para Minas Gerais, que receberá 44 novos canais, seguido por São Paulo, com 25, e Maranhão, com 11. Na Bahia, especificamente, 11 cidades foram contempladas com essa iniciativa. Destacam-se Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Eunápolis, Feira de Santana, Itabuna, Juazeiro, Porto Seguro, Salvador, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, que agora terão a oportunidade de expandir sua oferta televisiva.
Esse esforço ministerial está alinhado ao Plano Nacional de Outorgas (PNO) para Retransmissão de Televisão, estabelecendo diretrizes claras e transparentes para o processo de distribuição de canais de RTV. Dessa forma, busca-se garantir que o acesso à informação e ao entretenimento esteja em consonância com as necessidades de cada região.
Os interessados em participar desse movimento para ampliar o alcance televisivo têm até o dia 19 de abril de 2024 para manifestar seu interesse, seguindo as diretrizes estabelecidas no edital disponibilizado pelo Ministério das Comunicações.
Após a seleção das entidades responsáveis, estas deverão observar os prazos para obtenção das devidas autorizações e licenciamentos junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), garantindo a conformidade com as regulamentações vigentes.
O serviço de RTV tem como principal objetivo retransmitir os sinais de estações geradoras de televisão, possibilitando que áreas anteriormente desprovidas de acesso direto ou com condições técnicas inadequadas tenham acesso aos conteúdos televisivos, sejam eles de natureza comercial ou educativa.
Nesse contexto, as autorizações para execução do serviço de RTV, concedidas tanto em caráter primário quanto secundário, representam um importante avanço na democratização do acesso à informação e à cultura em todo o território nacional.
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