Câmara aprova restrições de saída temporária de presos, com grandes divergências entre parlamentares

Guilherme Derrite, relator do projeto

Caso de Política com Agência Câmara – A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto que restringe a saída temporária de presos. Segundo o texto, aprovado nesta 4ª feira (20/mar), esse benefício só será concedido aos detentos em regime semiaberto se for para fins educacionais, como cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

Atualmente, a Lei de Execução Penal permite a saída temporária por até sete dias, quatro vezes ao ano, para visitas familiares ou participação em atividades que visem à reintegração social.

O projeto, originário do Senado (PL 2253/22), será encaminhado à sanção presidencial após aprovação na Câmara. Ele propõe também que presos condenados por crimes hediondos ou com violência não possam trabalhar externamente sem supervisão direta.

A proposta aborda ainda questões como progressão de regime e uso de tornozeleiras eletrônicas.

Para o relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), o projeto visa combater a impunidade, citando estatísticas que indicam aumento de crimes durante saídas temporárias, como em feriados.

“Essa hipótese causa a todos um sentimento de impunidade sem qualquer contraprestação efetiva à sociedade”, disse Guilherme Derrite que se licencio da paste de Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo para poder votar no projeto.

O texto gerou debates acalorados entre parlamentares. Enquanto oposicionistas enalteceram a medida como um combate à impunidade, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), autor do projeto original, criticou a versão final, argumentando que limita a ressocialização dos presos.

Segundo o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o projeto inicial não previa a extinção da saída temporária, mas sim a monitoração por tornozeleiras.

Parlamentares governistas, como o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), afirmaram que a medida penaliza a maioria dos presos por conta de uma minoria que descumpre as regras.

Já o deputado Coronel Assis (União-MT) considerou a saída temporária uma “aberração jurídica”, enquanto o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) destacou um caso de homicídio envolvendo um preso em saída temporária em janeiro. O deputado Reimont (PT-RJ) apontou contradição na defesa do fim da saída temporária em relação a pedidos de anistia para envolvidos em ataques recentes aos poderes.