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Com sede no TSE, o CIEDDE contará com a colaboração do MPF, da OAB, do MJSP e da Anatel
Caso de Política, com informações do TSE – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um importante passo no enfrentamento da desinformação ao inaugurar, nesta 3ª feira (12/mar), o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O objetivo principal do Centro é coordenar ações entre a Justiça Eleitoral e outras entidades para promover a educação em cidadania, fortalecer os valores democráticos e proteger os direitos digitais.
O CIEDDE, criado por meio da Portaria TSE nº 180/2024, terá uma série de responsabilidades, incluindo o combate à desinformação eleitoral, às deepfakes (conteúdos falsos criados por tecnologia) e aos discursos de ódio durante o período eleitoral. O grupo também trabalhará para garantir o cumprimento das normas da Resolução TSE nº 23.610, que regula a propaganda eleitoral.
Além disso, o Centro auxiliará os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no uso adequado da inteligência artificial nas eleições e na proteção da liberdade de escolha dos eleitores. Está prevista também a organização de campanhas educativas contra desinformação, discurso de ódio e em defesa da democracia.
Localizado na sede do Tribunal, em Brasília (DF), o CIEDDE contará com a colaboração do Ministério Público Federal (MPF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Plataformas de redes sociais, serviços de mensageria e outras entidades interessadas em contribuir também poderão ser convidadas a participar do Centro.
Com essa iniciativa, a Justiça Eleitoral busca fortalecer suas ações de enfrentamento à desinformação e garantir eleições mais transparentes e democráticas.
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