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Rosangela Moro é condenada a restituir R$ 28 mil por despesas aéreas durante campanha eleitoral

Caso de Politica 20 de março de 2024 2 minutos de leitura
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Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A deputada federal Rosângela Moro (União–SP), cônjuge do ex-juiz e senador Sérgio Moro (União–PR), foi sentenciada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) a reembolsar pouco mais de R$ 28 mil ao Tesouro Nacional, referentes a despesas incorridas durante sua campanha eleitoral em 2022. A decisão, alvo de recurso por parte da parlamentar, suscita um novo capítulo nas controvérsias políticas do casal.

A contenda legal girou em torno dos gastos relacionados a voos entre São Paulo, estado pelo qual Rosângela foi eleita, e Curitiba, cidade onde residia anteriormente. O marido da deputada, Sérgio Moro, obteve mandato de senador pelo Paraná, ampliando a abrangência geográfica das responsabilidades eleitorais do casal.

Diante das instâncias do TRE-SP, Rosângela alegou que as viagens a Curitiba tinham como propósito principal a produção de materiais audiovisuais para a campanha eleitoral, envolvendo o próprio Sérgio Moro, candidato ao Senado na época. A defesa da parlamentar enfatizou que a legislação eleitoral não impunha exigências adicionais além da apresentação da fatura correspondente aos deslocamentos.

Contudo, a decisão do plenário do tribunal divergiu das argumentações da deputada. O órgão deliberou que não havia comprovação inequívoca da realização das gravações em Curitiba na data das viagens em questão, resultando na desqualificação dos gastos como despesas eleitorais legítimas.

Além desse imbróglio, Rosângela Moro enfrenta outra frente judicial devido à sua recente mudança de domicílio eleitoral, transferindo-se de São Paulo para o Paraná. Essa alteração foi contestada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), adicionando um novo elemento de incerteza ao cenário político regional.

A modificação de residência torna a esposa de Sérgio Moro elegível para participar de uma eventual eleição suplementar ao Senado no estado. Enquanto isso, o senador enfrenta sua própria batalha legal no TRE–PR, podendo enfrentar a cassação de seu mandato como desdobramento desses embates judiciais em curso.

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