Deputados aprovam urgência do PL das fake news

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Na noite desta segunda-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o projeto das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

O acordo de procedimentos, anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, prevê a votação da urgência hoje e a análise do mérito na próxima semana, para dar mais tempo ao relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), para negociar mudanças propostas pelos partidos.

No entanto, diante de divergências na interpretação dos acordos feitos durante a reunião de líderes, Lira decidiu impor ao projeto sobre fake news um regime de urgência que requer apenas maioria simples para a sua aprovação. “É minha prerrogativa regimental”, disse Lira.

A urgência aprovada por maioria simples é limitada a dois projetos em tramitação na Câmara e não permite a votação da proposta imediatamente. Já aquela que depende do aval de 257 deputados permite a inclusão imediata na pauta. Lira afirmou que os líderes tinham feito acordo para dispensar a votação nominal do requerimento de urgência que exige maior quórum. No entanto, o Novo, o PL e a Frente Parlamentar Evangélica negaram o acordo, o que levou Lira a afirmar que iria exigir ata das reuniões.

A aprovação da urgência é um passo importante para a tramitação do projeto das fake news na Câmara dos Deputados. A proposta tem gerado muita polêmica e discussão entre os parlamentares, e a sua aprovação final ainda deve enfrentar muitos obstáculos antes de se tornar lei.