O Painel de Transparência considera festejos juninos todos os eventos com contratações artísticas ocorridos entre 1º de maio e 31 de julho
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Os gestores públicos têm até o dia 6 de junho para informar ao ‘Painel de Transparência’ os dados sobre investimentos em contratações artísticas para os festejos juninos de 2024. A prorrogação do prazo se deve ao fato de diversos municípios ainda aguardarem recursos provenientes de convênios com a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur). A partir de 1º de junho, o Painel disponibilizará para consulta pública os dados recebidos e sistematizados. O Painel de Transparência considera festejos juninos todos os eventos com contratações artísticas ocorridos entre 1º de maio e 31 de julho.
Até 27 de maio, mais de R$ 130 milhões foram informados por 100 municípios baianos, destinados à contratação de mais de 900 atrações. O Estado informou um total de R$ 132 milhões em investimentos. Após o fim do prazo da primeira fase de coleta de dados, os municípios poderão complementar as informações entre 14 de junho e 31 de julho, detalhando a origem dos recursos (federal, estadual ou municipal).
O ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos’ é uma iniciativa do Ministério Público estadual em parceria com diversos órgãos e instituições, como os Ministérios Públicos de Contas, Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia, UPB, UCIB, SEBRAE/BA, UFBA e o Governo do Estado da Bahia. A ferramenta promove a transparência pública e a eficiência na gestão de recursos destinados ao fomento da cultura e do turismo. Os dados fornecidos pelos entes públicos recebem um selo de transparência em reconhecimento às boas práticas de gestão.
Os gestores que ainda não enviaram as informações devem solicitar o cadastro no sistema de coleta de dados pelo e-mail caopam.festejos@mpba.mp.br, onde receberão orientações de acesso ao sistema informatizado.
Até o final do expediente de 29 de maio de 2024, o Ministério Público informa que 135 municípios já garantiram o selo de transparência, e mais de R$ 170 milhões em contratações. Entre eles estão: Aiquara, Amargosa, Anguera, Antônio Gonçalves, Aracas, Araci, Barra, Belo Campo, Boa Nova, Cachoeira, Camaçari, Itaberaba, Itabuna, Jequié, Juazeiro, e muitos outros.
Em contrapartida, 276 municípios ainda não enviaram seus dados, incluindo Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Canavieiras, Candeias, Cruz das Almas, Eunápolis, Feira de Santana, Itacaré, Itapetinga, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho, Valença, Vitória da Conquista, e outros.
De acordo com o MP, essa iniciativa é crucial para promover a transparência e o controle social sobre os gastos públicos, assegurando que os recursos destinados aos festejos juninos sejam aplicados de forma eficiente e em benefício da população.
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