Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – A sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Pires que acontece nesta quinta-feira (27) terá como destaque propostas relacionadas a questões sociais. Dos sete itens listados na Ordem do Dia, cinco deles visam garantir maior atenção e proteção a pessoas com deficiência, mulheres em situação de vulnerabilidade e cuidados em geral.
Dentre as propostas, destaca-se o Projeto de Lei N.º 0010/2023, de autoria do Professor Paulo Cesar, que dispõe sobre a obrigatoriedade de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres, em caso de necessidade, se houver, e dá outras providências. Este projeto será discutido e votado na segunda-feira.
Outra proposta que merece destaque é o Projeto de Lei N.º 0011/2023, de autoria de Leandro Tetinha, que institui o Programa Municipal de Política de Amparo e Cuidados à Mulher em uso abusivo de álcool e dá outras providências. Também será discutido o Projeto de Lei N.º 0014/2023, de autoria conjunta de Professor Paulo Cesar, Sargento Alan e Archeson Teixeira, que dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança denominado “botão de pânico” nas escolas da rede municipal de ensino, no Município da Estância Turística de Ribeirão Pires e dá outras providências.
Além disso, será discutido o Projeto de Lei N.º 0007/2023, de autoria de Lau Almeida, que dispõe sobre a garantia de acompanhante às mulheres nas consultas, cirurgias, partos e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde da Estância Turística de Ribeirão Pires. E também será debatido o Projeto de Lei N.º 0013/2023, de autoria conjunta de Valdir Nunes, Edmar Donizete Oldani e Leonardo Biazi, que autoriza a criação do Centro de Referência da Pessoa e TEA (Transtorno do Espectro Autista) e da pessoa com Síndrome de Down, no âmbito da Estância Turística de Ribeirão Pires, e dá outras providências.
Ainda durante a Sessão, os vereadores irão analisar e votar 66 requerimentos e indicações de serviços ao executivo municipal. Veja todos os itens que serão discutidos clicando aqui.
A sessão legislativa terá início às 11 horas da manhã e será realizada na Câmara Municipal de Ribeirão Pires, localizada entre a esquina das ruas Virgílio Gola com a João Domingues de Oliveira, no Centro de Ribeirão Pires. Fique por dentro das propostas e das autorias e acompanhe as discussões sobre questões sociais importantes para a cidade.
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