Vereadores propõem centro de referência para pessoas com TEA em Ribeirão Pires | Caso de Política

Projeto busca atendimento inclusivo e humanizado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista; Síndrome de Down também será contemplada pelo projeto

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Na próxima quinta-feira (27), a Câmara Municipal de Ribeirão Pires votará em primeira discussão um projeto de lei nº 013/2023 apresentado pelos vereadores Edmar Aerocar (PSD), Leonardo Biazi (PL) e Valdir O Gordo (Podemos), que tem como objetivo comum estabelecer na cidade um importante centro de referência para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. O centro será administrado pelo Poder Público Municipal e visa atender de forma inclusiva e humanizada essas pessoas, indo além das deficiências físicas ou motoras.

Leia a íntegra do Projeto ao final da matéria

De acordo com a justificativa anexa ao projeto, a falta de atendimento para pessoas diagnosticadas com TEA e Síndrome de Down é crescente nos sistemas educacionais e de saúde pública, o que torna necessária a criação de um centro referencial. Além disso, o desconhecimento geral da população sobre o tema ainda é muito grande e a falta de políticas públicas relacionadas a essa parte da população é evidente.

A situação de pandemia ocasionada pelo COVID-19 prejudicou diretamente as crianças e pessoas com TEA e Síndrome de Down, que em razão das restrições impostas para contenção da disseminação do vírus, acabaram por não poder dar continuidade aos seus tratamentos, que foram suspensos e muitos extintos pelos entes que os promoviam.

É importante destacar que o Transtorno do Espectro Autista – TEA é estabelecido conforme o grau de deficiência, sendo muitas vezes difícil identificar – sem conhecimento técnico – uma pessoa com TEA. Já a Síndrome de Down é uma alteração genética que ocorre durante a gestação e afeta a capacidade cognitiva e física do indivíduo.

Protesto anunciado

Fontes procuraram o Repórter ABC e informaram que a APRAESPI questiona a aprovação do projeto uma vez que a solicitação deste centro de atendimento para TEA e Síndrome de Down é um pleito feito há, pelo menos, duas gestões passadas. Segundo ainda a fonte, a instituição é um importante centro de saúde com know-how em questões assemelhadas, o que faz efervescer os questionamentos por parte de pessoas ligas a entidade sobre a necessidade de um novo centro de referência em Ribeirão Pires.

Ainda de acordo com nossa fonte, a manifestação de pessoas contrárias ao projeto é esperada na porta da Câmara Municipal na próxima quinta-feira, data em que os vereadores votarão a proposta em primeira discussão.

O projeto visa atender de forma inclusiva e humanizada as pessoas com deficiência, indo além das deficiências físicas ou motoras, e prevê ainda uma ala de atendimento para pessoas com Síndrome de Down, contribuindo para o desenvolvimento psicossocial de diversas pessoas. A interação entre pessoas com deficiência também é vista como um fator importante para a evolução geral do quadro de resposta aos tratamentos, principalmente quando utilizados animais como na terapia com cavalos, conhecida como equoterapia.

Pelas movimentações, não seria exagero expor que a direção da APRAESPI teme que a criação de um novo centro de atendimento administrado pela prefeitura possa prejudicar os atuais serviços já prestados pela instituição, que conta com uma vasta experiência no atendimento a pessoas com deficiência. Tão pouco seria desconexo afirmar que a APRAESPI vislumbra que o parlamento municipal leve em consideração esses pontos antes de aprovar o projeto.

A discussão sobre a criação do centro de referência para pessoas com TEA em Ribeirão Pires promete ser acirrada e o Repórter ABC continuará acompanhando os desdobramentos do projeto junto a Casa de Leis.

Acompanhe abaixo a íntegra da propositura:

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