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Justiça Eleitoral lança aplicativo para denúncias de propaganda irregular

Caso de Politica 17 de agosto de 2024 2 minutos de leitura

O aplicativo Pardal permite que cidadãos informem infrações eleitorais diretamente ao TSE com garantia de confidencialidade

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Desde a última sexta-feira (16), a Justiça Eleitoral disponibilizou o aplicativo Pardal, que permite a qualquer cidadão denunciar propaganda eleitoral irregular. A ferramenta, gratuita, pode ser baixada nas lojas virtuais Google Play e Apple Store.

Para enviar uma denúncia, o usuário deve fazer login com suas credenciais do aplicativo e-Título ou do Portal Gov.br. É necessário fornecer o nome e CPF, além de anexar provas como vídeos, fotos ou áudios. A identidade do denunciante será mantida em sigilo.

O aplicativo também orienta sobre o que é permitido ou proibido em propaganda eleitoral, visando evitar denúncias incorretas. Após o envio, o cidadão recebe um número de protocolo para acompanhar o andamento do caso.

Caso a denúncia não se relacione com propaganda eleitoral, a Portaria TSE nº 662/2024 orienta o uso do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE) ou do site do Ministério Público Eleitoral para relatar outros crimes e ilícitos eleitorais.

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Tags: denuncia desinformação fake newss eleições 2024 justiça eleitoral Pardal

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