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Justiça Argentina ordena prisão de 61 condenados por atos golpistas de 8 de janeiro

Caso de Politica 16 de novembro de 2024 3 minutos de leitura

Decisão responde a pedido do STF brasileiro. Milley pode influenciar pedidos de refúgio, mas relações bilaterais e concentração de renda estão no centro do debate

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Justiça argentina ordenou a prisão de 61 pessoas condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil pelos atos de 8 de janeiro. A medida foi tomada pelo juiz Daniel Rafecas, de Buenos Aires, em resposta a um pedido formal do STF, com base no acordo bilateral de cooperação jurídica entre Brasil e Argentina.

Um dos condenados, Joelto Guzmão de Oliveira, sentenciado a 17 anos de prisão, foi localizado e preso em La Plata, a 60 quilômetros da capital argentina. Autoridades dos dois países seguem as buscas pelos demais condenados, que já possuem sentença definitiva e devem ser capturados nos próximos dias.

Esse grupo faz parte de um universo maior de cerca de 200 brasileiros que fugiram para a Argentina após os atos antidemocráticos. Porém, como destaca a professora de direito internacional Priscila Caneparo, as chances de obterem refúgio são mínimas. “Esses indivíduos entraram no país de forma irregular e não atendem aos critérios para asilo. O caso deles é mais uma questão de extradição do que refúgio político”, explica a especialista.

Milei, concentração de renda e as tensões diplomáticas

A eleição de Javier Milei como presidente da Argentina trouxe expectativas entre os foragidos, que acreditavam que poderiam se beneficiar de um governo mais alinhado ideologicamente. No entanto, Milei enfrenta um dilema: ao intervir na Comissão Nacional de Refugiados (CONARE) para apoiar pedidos de asilo, ele teria que declarar o Brasil como uma ditadura. Tal posicionamento implicaria um rompimento diplomático com o Brasil, algo de alto custo para a economia argentina, que depende do mercado brasileiro.

Além disso, Milei já causou polêmica no cenário internacional ao retirar o apoio argentino à proposta do G20 para a tributação de super ricos. A medida, elaborada para combater a concentração de renda global, foi revertida sob influência de Donald Trump, logo após Milei assumir.

Estudos recentes mostram que 10% da população global concentra 75% da riqueza, enquanto os 50% mais pobres detêm apenas 2%. A decisão da Argentina de abandonar o acordo enfraquece a busca por equilíbrio econômico e gera críticas tanto dentro quanto fora do país.

A posição de Milei reflete o tensionamento entre atender demandas internas e internacionais. Enquanto tenta consolidar sua liderança, decisões como essa revelam o peso das relações econômicas com o Brasil e a crescente polarização em debates globais sobre justiça econômica e distribuição de renda.

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Tags: 8 de janeiro Argentina Comissão Nacional de Refugiados CONARE Daniel Rafecas Javier Milei STF tentativa de golpe

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