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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) avaliou as contas de sete prefeituras baianas, destacando a gestão de Santa Rita de Cássia, administrada por Zezo Aragão, que recebeu aprovação
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na última quinta-feira (06/02), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiu parecer favorável com ressalvas sobre as contas de sete prefeituras baianas relativas ao exercício de 2023. Dentre elas, destaca-se a aprovação das contas de Santa Rita de Cássia, município administrado pelo prefeito Zezo Aragão.
Além de Santa Rita de Cássia, outros municípios tiveram suas contas avaliadas positivamente, embora com algumas ressalvas. As prefeituras de Brotas de Macaúbas, sob a liderança de Antônio Kleber Ribeiro; de Buerarema, com Vinicius Ibrann Dantas Andrade Oliveira à frente; de Sítio do Quinto, comandada por Jair Jesus dos Santos; de Tapiramutá, administrada por Roberto Venâncio dos Santos; de Novo Triunfo, de Matheus Barros de Santana; e de Oliveira dos Brejinhos, sob a gestão de Silvando Brito Santos, também receberam parecer prévio favorável. No entanto, a maioria das gestões foi multada devido a falhas técnicas no processo de prestação de contas, com valores que variam entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, exceto Sítio do Quinto, onde as falhas foram apenas formais e resultaram em uma advertência ao gestor.
A decisão do TCM-BA sinaliza o compromisso de muitos gestores municipais com a correta aplicação dos recursos públicos, apesar de algumas falhas que ainda precisam ser corrigidas. O tribunal também reafirma a importância da fiscalização contínua e do cumprimento das exigências legais para garantir a eficiência e a transparência na administração pública. A maioria dos gestores ainda pode recorrer das decisões.
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