cmdca barreiras 0522025
Edital publicado no Diário Oficial que estabelece critérios para inscrição e participação na eleição; A Assembleia de Eleição ocorrerá em 25 de fevereiro de 2025, na Casa dos Conselhos, às 14h
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Barreiras publicou no Diário Oficial do Município de Barreiras desta quarta-feira (05), o Edital nº 001 de 04 de fevereiro de 2025 que convoca para a eleição das entidades da sociedade civil organizada que irão compor o conselho no biênio 2025-2027.
As entidades interessadas devem atuar, no mínimo, há dois anos em Barreiras e desenvolver ações em, pelo menos, um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente. Para fins de elegibilidade, também serão consideradas entidades que comprovem atuação em instâncias municipais como fóruns, comitês, redes, coletivos e conselhos de direitos.
O mandato das entidades eleitas será de dois anos. A eleição será organizada por uma Comissão Eleitoral, que seguirá os critérios de alternância, diversidade e pluralidade na representação. As vagas serão distribuídas da seguinte forma:
- Uma vaga titular e uma suplente para fóruns, comitês, redes e movimentos de composição exclusiva da sociedade civil.
- Uma vaga titular e uma suplente para entidades que atuam na defesa de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade.
- Três vagas titulares e três suplentes para entidades que desenvolvem atividades nas áreas de saúde, educação, assistência social, esporte, lazer, trabalho, justiça e segurança pública.
As inscrições estarão abertas de 5 a 14 de fevereiro de 2025 e devem ser realizadas presencialmente na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Guarujá, nº 702, Bairro Renato Gonçalves, Barreiras. O atendimento ocorrerá das 9h às 11h e das 14h às 16h30min. As inscrições fora do prazo ou via e-mail e Correios serão automaticamente invalidadas.
Para formalizar a candidatura, as entidades devem apresentar relatório de atividades, cópia do estatuto registrado em cartório ou carta de princípios, ata de eleição da representação legal, além de documentos dos representantes designados. Entidades que atuam no controle social deverão comprovar participação em instâncias deliberativas.
A lista preliminar das entidades habilitadas será publicada até 17 de fevereiro, com possibilidade de recurso dentro de dois dias. O resultado final será divulgado em 21 de fevereiro.
A Assembleia de Eleição ocorrerá em 25 de fevereiro de 2025, na Casa dos Conselhos, às 14h. O evento será público e contará com a presença do Ministério Público. A votação seguirá etapas de aprovação do regulamento, escolha das entidades candidatas e apuração dos votos.
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