camara federal 2015
Readequação do número de deputados federais com base no Censo 2022 pode reduzir a bancada baiana na Câmara dos Deputados e impactar a Assembleia Legislativa do estado
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A readequação do número de deputados federais por estado, com base nos dados do Censo de 2022, pode alterar drasticamente a composição da Câmara dos Deputados, impactando diretamente a representação da Bahia. O estado, atualmente com 39 deputados, pode perder duas cadeiras, passando a ter 37 representantes em Brasília. Essa mudança pode ter efeito cascata, reduzindo também o número de deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
O ajuste é determinado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e deve ser realizado pela Câmara dos Deputados até 30 de junho de 2025. Caso a Casa não cumpra o prazo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será o responsável pela tarefa.
Impacto na Assembleia Legislativa da Bahia
A Constituição Federal determina que o número de deputados estaduais de um estado é proporcional à sua bancada na Câmara dos Deputados. O cálculo segue esta regra:
- Para os primeiros 12 deputados federais, multiplica-se por 3.
- Para os demais deputados federais, multiplica-se por 1,5.
Atualmente, com 39 deputados federais, a Bahia tem 63 deputados estaduais. Se a perda de duas cadeiras se confirmar, reduzindo sua bancada federal para 37 deputados, a ALBA pode passar a ter 62 deputados estaduais, uma perda de uma cadeira estadual.
Essa redução pode alterar o equilíbrio de forças na política baiana, aumentando a disputa entre partidos e grupos políticos por espaço na Assembleia.
Impacto em outros estados
Além da Bahia, outros estados também podem perder representatividade na Câmara:
- Rio de Janeiro: pode perder quatro cadeiras.
- Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul: perdem duas cadeiras cada.
- Alagoas e Pernambuco: perdem uma cadeira cada.
Em contrapartida, sete estados devem aumentar suas bancadas, garantindo maior representação no Congresso Nacional.
Em 2024, os estados que podem perder vagas na Câmara receberam R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. A Bahia, que pode perder duas cadeiras, recebeu R$ 326 milhões.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula uma solução para evitar a redução de cadeiras, buscando um acordo com o STF para aumentar o número total de deputados federais sem diminuir a representação dos estados com menor crescimento populacional.
A proposta de Hugo Motta enfrenta resistência do deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), autor de um projeto de lei complementar que redistribui as cadeiras com base no Censo 2022. Pezenti defende a proporcionalidade e critica a ideia de aumentar o número de deputados sem reduzir as bancadas menores.
Especialistas afirmam que o aumento de deputados sem reduzir bancadas é constitucional, mas alertam para a necessidade de se observar a proporcionalidade e o número mínimo de deputados por estado.
Resumo do Impacto para a Bahia
- Deputados federais: de 39 para 37 (perda de 2 cadeiras).
- Deputados estaduais: de 63 para 62 (perda de 1 cadeira).
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