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Ministro argumenta que caso envolve ataque à ordem democrática e que julgamento em plenário garantiria maior autoridade e legitimidade institucional
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu de Alexandre de Moraes, relator da trama golpista, e defendeu que o julgamento do caso seja feito pelo plenário da Corte. O magistrado alega que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) não deveria ser analisada somente pela Primeira Turma.
“Essa matéria não é tão pacífica assim, foi mudada e remudada. No meu modo de ver, se fosse tão pacífica… depois da mudança do regimento, dias atrás, fui vencido. Ou estamos julgando pessoas que têm prerrogativa e o local correto seria o Plenário. O fato de que há inúmeras ações decorre exatamente de que o número de partes envolvidas é multitudinário”, disse Fux.
Ele argumentou que o caso envolve “ataque direto à ordem democrática” e, por isso, o julgamento em plenário poderia garantir “maior autoridade e legitimidade institucional” para a decisão da Corte. “Ou nós estamos julgando pessoas que não exercem funções públicas, ou estamos julgando pessoas que exercem essas funções, e o local ideal seria o plenário do Supremo Tribunal Federal”, prosseguiu.
Apesar da posição de Fux, os outros quatro ministros da Primeira Turma (Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes) votaram para manter o julgamento da denúncia no colegiado. O envio do caso para o plenário foi um dos pedidos das defesas dos acusados.
Os ministros têm discutido se o julgamento deve ocorrer com todos os 11 membros da Corte, se o Supremo é a instância adequada e tem competência para conduzir a análise e um pedido para anular a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na última semana, os ministros já haviam rejeitado um pedido para afastar Moraes, Zanin e Dino do julgamento. Os pedidos foram feitos pelos advogados de Bolsonaro e seus ex-ministros Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
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