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Os dados do portal oficial da Câmara, revelam um cenário de forte atuação feminina no legislativo municipal, com foco nos 99 Projetos de Lei apresentados, a expressiva participação feminina, com quase 65% das propostas, supera o desempenho masculino e reflete o papel primário do vereador: legislar em prol da população
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal de Barreiras viveu um período de intensa atividade nos 100 primeiros dias da nova legislatura. Um levantamento exclusivo do portal Caso de Política, com dados extraídos do portal oficial da Câmara até 09 de abril de 2025, analisou os 99 Projetos de Lei (PL) apresentados pelos vereadores, revelando os parlamentares que mais se destacaram neste início de mandato e um comparativo de desempenho por gênero.
O vereador exerce um papel multifacetado no município, com atribuições que vão desde a legislação, propondo e aprovando leis para o bem-estar da população, até a fiscalização do executivo, garantindo a correta aplicação dos recursos. A representação dos cidadãos e o assessoramento ao executivo também são funções importantes, buscando atender às demandas da comunidade e propor soluções para os problemas da cidade.
Desempenho por Gênero: Mulheres lideram a produção legislativa
Um dos dados mais relevantes deste levantamento é o comparativo de desempenho por gênero. As vereadoras da Câmara Municipal de Barreiras apresentaram um total de 60 Projetos de Lei, o que corresponde a 63,83% do total de propostas legislativas neste período. Em contrapartida, os vereadores do sexo masculino apresentaram 34 Projetos de Lei, representando 36,17% do total.
Esses números demonstram que, numericamente, as mulheres estão liderando a produção legislativa na Câmara Municipal de Barreiras, superando o desempenho masculino em termos de quantidade de propostas apresentadas.
Destaque para os 5 vereadores mais produtivos (Projetos de Lei)
Carmélia da Mata (PP): Liderando com folga a produção legislativa, Carmélia da Mata apresentou 28 Projetos de Lei, evidenciando um amplo leque de preocupações e um olhar atento para as diversas áreas que impactam a vida da população de Barreiras. Sua atuação abrange desde a educação inclusiva, com a proposta de uma Política Municipal que garanta o acesso e a permanência de todos os alunos, até a valorização do patrimônio cultural, buscando preservar e promover as tradições locais, como o reconhecimento da Festividade de São Sebastião como Patrimônio Cultural Imaterial do município. Além disso, a vereadora demonstra sensibilidade com as questões sociais, propondo ações voltadas para a saúde, o bem-estar da população idosa e o desenvolvimento econômico local, consolidando sua atuação como uma parlamentar completa e engajada com as demandas da comunidade.”
João Felipe (PCdoB): Com 22 Projetos de Lei, João Felipe o vereador maiss jovem da Casa,se destaca como um defensor dos grupos vulneráveis, apresentando propostas que visam garantir seus direitos e promover a inclusão social. Entre suas iniciativas, destacam-se a proposta do Uso do Colar de Girassol, um importante instrumento para identificar pessoas com deficiências ocultas e facilitar seu atendimento prioritário, a criação de uma Política Municipal de Apoio e Valorização dos Cuidadores de pacientes com Alzheimer, reconhecendo a importância desses profissionais e oferecendo suporte para o seu trabalho, e até mesmo a criação de um espaço público dedicado aos cães (Cachorródromo), visando o bem-estar animal e a promoção de espaços de convivência para tutores e seus pets, demonstrando uma atuação abrangente e sensível às diversas demandas da comunidade.
Delmah Pedra (PSD): Em terceiro lugar, com 12 Projetos de Lei, a vereadora estreante, Delmah Pedra priorizou temas como a prevenção ao uso de drogas (Dia Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas), a inclusão de temas de acessibilidade como os direitos dos idosos e das pessoas com deficiência nas escolas, praças e vias públicas e transporte público, além da garantia de uniformes e materiais escolares para alunos da rede pública e instituir programa de incentivo fiscal para proprietários que realizarem a padronização e adequação de calçadas com foco em acessibilidade
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Irmã Silma (Republicanos): A vereadora Irmã Silma, com 9 Projetos de Lei, se destacou na defesa das mulheres, área prioritária em sua atuação parlamentar. Entre as propostas apresentadas, destacam-se a criação da “Sala Lilás” nas unidades de urgência, um espaço acolhedor e seguro para mulheres vítimas de violência, e o programa “Guardiã Maria da Penha”, que visa fortalecer a proteção e o acompanhamento das mulheres em situação de risco, demonstrando seu compromisso com a garantia dos direitos e o combate à violência de gênero.”
Dicíola (União Brasil): A única governista no Top 5, a vereadora apresentou 8 Projetos de Lei, demonstrando uma preocupação com o bem-estar social e a qualidade de vida da população. Suas propostas se concentram em áreas como a segurança alimentar, com a criação de uma Política Municipal que visa garantir o acesso a alimentos saudáveis e acessíveis, o acesso à internet gratuita, buscando promover a inclusão digital e facilitar o acesso à informação, e a atenção a mães de natimortos, com a proposta de criação de uma Ala Separada em Hospitais, demonstrando sensibilidade e atenção a um momento delicado e que requer acolhimento.
Os demais parlamentares (Projetos de Lei)
Rider Castro (União) – 07 Projetos: O vereador Rider Castro demonstra preocupação com a saúde e o bem-estar da população, propondo a Semana de Conscientização sobre Dislexia, TDAH e Autismo e a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
Allan (MDB) – 04 Projetos: O vereador Allan do Allanbick concentra seus esforços em temas como a isenção de impostos para grupos específicos, como a isenção de IPTU para deficientes de baixa renda e a isenção da Zona Azul.
Beza (PSB) – 02 Projeto: A vereadora mais experiênte do parlamento, Beza demonstra preocupação com o lazer e a qualidade de vida da população, propondo a construção de uma praça no bairro Novo Horizonte.
Tetéia (PDT) – 02 Projeto: A vereadora governista, Tetéia Chaves buscou reconhecer a Vila dos Funcionários como patrimônio Cultrual do município e promover a igualdade e o respeito, propondo a criação da Semana do Orgulho LGBTQIAPN+ na cidade de Barreiras.
Thaislane Sabel (Republicanos) – 02 Projetos: A vereadora Thaislane Sabel volta seus esforços para a causa animal, propondo a proibição da venda de animais em vias públicas e a criação de um programa de educação animal nas escolas.
Yuri Ramos (PRD) – 01 Projeto: O vereador Yuri Ramos, que também exerce a função de Presidente da Câmara Municipal, demonstra preocupação com a saúde da população, propondo a realização do Teste do Olhinho nas Unidades Básicas de Saúde. Além de suas responsabilidades como parlamentar, propondo e votando projetos de lei, o Presidente da Câmara desempenha um papel fundamental na gestão da Casa Legislativa, sendo responsável por:
- Dirigir os trabalhos legislativos: Conduzir as sessões plenárias, garantindo a ordem e o bom andamento dos debates.
- Representar a Câmara: Defender os interesses da instituição perante os demais poderes e a sociedade.
- Administrar a Câmara: Gerenciar os recursos financeiros, os servidores e a infraestrutura da Casa Legislativa.
- Zelar pelo cumprimento do Regimento Interno: Garantir que as normas e os procedimentos da Câmara sejam respeitados.
Graça Melo (Solidariedade) – 01 Projeto: A vereadora Dra. Graça Melo demonstra sensibilidade com a questão dos cuidadores, propondo o programa Cuidando de Quem Cuida no município. A parlamentar desenpenha forte trabalho pela melhoria da saúde de Barreiras.
Hipólito (PRD) – 01 Projeto: Governista, o vereador Hipólito busca garantir os direitos do consumidor, propondo a obrigatoriedade da remoção do cabeamento inativado por empresas de telefonia e internet.
Não apresentaram Projetos de Lei
De acordo com os dados disponível no Portal da Câmara de Barreiras, 31,58% dos vereadores não apresentaram projetos legislativo durante esses são primeiros dias de mandato, são eles:
- Adriano Stein (PL) – 00 Projetos
- B.I. (PSD) – 00 Projetos
- Rodrigo do Mucambo (MDB) – 00 Projetos
- Tatico (Podemos) – 00 Projetos
- Valdimiro (PDT) – 00 Projetos
- Zé do Sorvete (PRD) – 00 Projetos
As Vereadoras Protagonistas
As vereadoras, Carmélia da Mata (PP), Delmah Pedra (PSD), Dicíola (União Brasil), Irmã Silma (Republicanos), Thaislane Sabel (Republicanos), Dra. Graça Melo (Solidariedade), Beza (PSB) e Tetéia Chaves (PDT) apresentaram, em conjunto, 60 Projetos de Lei, o que representa a expressiva marca de 63,83% do total de propostas (94) nestes 100 primeiros dias de legislatura.
A Importância das Propostas
Os Projetos de Lei apresentados pelos vereadores e vereadoras de Barreiras buscam atender às necessidades da população em diversas áreas, como saúde, educação, assistência social, cultura e meio ambiente. As propostas visam melhorar a qualidade de vida, promover a inclusão social, garantir acesso a serviços públicos e fortalecer a economia local.
Em suma, os primeiros 100 dias da legislatura em Barreiras revelam um cenário de forte atuação de Carmélia da Mata (PP), João Felipe (PCdoB) e Delmah Pedra (PSD), com a liderança feminina se consolidando na Câmara Municipal. A expressiva participação das vereadoras, responsáveis por 63,83% dos 94 Projetos de Lei apresentados, demonstra o demonstra o compromisso das mulheres com o desenvolvimento da cidade e com a defesa dos interesses da população, exercendo o papel primordial de legislar em prol do bem comum e, neste início de mandato, superando o desempenho masculino na produção legislativa.
Quais são as atribuições do Vereador?
- Legislativa: Criar, aprovar e emendar leis municipais (ex: leis sobre impostos, saúde, educação).
- Fiscalizadora: Acompanhar o orçamento, solicitar informações ao prefeito, investigar irregularidades.
- Representativa: Ouvir a população, apresentar indicações e requerimentos, intermediar conflitos.
- Assessoramento: Sugerir melhorias ao executivo, apresentar moções de apoio ou repúdio.
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