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Foto: ASCOM da Câmara Municipal de Barreiras
Após relatos de exclusão e sofrimento, Câmara de Barreiras divulga relatório de audiência pública e se compromete a fiscalizar o cumprimento de promessas e buscar soluções para as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal de Barreiras divulgou o relatório da audiência pública que debateu as ações para melhorias nas condições de acessibilidade para as pessoas com deficiência (PCD) na cidade. O evento, proposto pela vereadora Delmah Pedra e realizado na última quarta-feira, 02 de abril de 2025, transformou o plenário em um palco de relatos comoventes sobre as dificuldades enfrentadas diariamente pelas PCDs, expondo a urgência de políticas públicas efetivas.
O documento, agora disponível para consulta pública, detalha os encaminhamentos propostos durante a audiência, que teve como objetivo principal dar voz às pessoas com deficiência e buscar soluções para os problemas que dificultam o seu direito de ir e vir, de acesso à saúde e à participação plena na sociedade.
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A audiência foi dividida em três painéis: “O direito à acessibilidade”, “Situação atual do transporte público” e “Melhorias e adaptações emergenciais nas condições de acessibilidade para as pessoas com deficiência”. Cada painel contou com a participação de representantes do poder público, da sociedade civil organizada e de usuários dos serviços, que puderam apresentar suas demandas e sugestões.
Os relatos colhidos durante a audiência revelaram um cenário preocupante. Sousemir Rego de Araújo, cadeirante, denunciou a falta de medicamentos e materiais de uso contínuo na farmácia básica, além da inacessibilidade em espaços públicos, como a rampa com degrau no Palácio das Artes. Cristiane do Nascimento Souza, acadêmica de psicologia, relatou o preconceito e a discriminação sofridos no transporte público, sendo chamada de “aleijada” por motoristas. Thiago Henrique Souza Santos, universitário, expressou a frustração de perder aulas por falta de transporte acessível e criticou a negligência da Embasa com a infraestrutura da cidade.
Diante da gravidade dos relatos, a defensora pública Danyelle Gautério enfatizou a importância da reativação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, defendendo a necessidade de “um espaço público de decisão” para as diversas associações da sociedade civil. O secretário Fábio Cruz e Silva de Santana admitiu a insuficiência de vagas de estacionamento reservadas para PCDs, enquanto Bruno José, da Secretaria de Infraestrutura, reconheceu a necessidade de padronização das calçadas e o crescimento desordenado da cidade.
A vereadora Delmah Pedra foi a proponente da audiência pública
A vereadora Delmah Pedra, atenta e comovida com os relatos, reafirmou seu compromisso com a causa da acessibilidade e da inclusão.
“O que ouvimos aqui hoje é inaceitável. Precisamos transformar a dor em ação e garantir que as pessoas com deficiência tenham seus direitos respeitados”, declarou.
Entre os encaminhamentos propostos durante a audiência, destacam-se:
- Reativação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência: A defensora pública Danyelle Gautério e diversos participantes da audiência enfatizaram a necessidade de reativar o Conselho, garantindo a participação das entidades representativas da sociedade civil na formulação e no acompanhamento das políticas públicas para as PCDs.
- Fiscalização do cumprimento da lei que garante 100% da frota acessível: A defensora pública Danyelle Gautério relembrou a liminar judicial que obriga a Viação Cidade de Barreiras (VCB) a ter 100% da frota acessível, decisão ainda não cumprida, e mencionou o relatório municipal de março de 2023, que indicava a precariedade dos elevadores nos ônibus.
- Aumento do número de vagas de estacionamento reservadas para PCDs: O secretário Fábio Cruz e Silva de Santana admitiu a insuficiência de vagas e se comprometeu a verificar uma forma de aumentar essa quantidade.
- Padronização das calçadas e melhoria da infraestrutura urbana: Bruno José, da Secretaria de Infraestrutura, reconheceu a necessidade de padronização das calçadas e o crescimento desordenado da cidade, comprometendo-se a buscar soluções para melhorar a acessibilidade nas vias públicas.
- Regularização do fornecimento de medicamentos e materiais de uso contínuo: Diante da denúncia de Sousemir Rego de Araújo sobre a falta de medicamentos e materiais de uso contínuo, a vereadora Delmah Pedra se comprometeu a acompanhar de perto a regularização do fornecimento.
- Fiscalização do cumprimento da lei que garante a acessibilidade nos prédios públicos e privados: Diversos participantes da audiência relataram a falta de acessibilidade em prédios públicos e privados, como a rampa com degrau no Palácio das Artes. A vereadora Delmah Pedra se comprometeu a acompanhar de perto o cumprimento da lei.
- Elaboração de um projeto de lei para padronização das calças para PCDs: O Sr. Antônio Batista reivindicou um projeto de lei para padronização das calças e que o executivo subsidie recursos para que essa adequação seja viabilizada.
- Melhoria do aplicativo de transporte público: O Sr. Antônio Batista relatou que o aplicativo de transporte público deixa a desejar porque os horários não condizem com a realidade e que deveria se instalar uma forma de localização do ônibus em tempo real.
- Realização de visitas aos postos de saúde e ao CER II: O presidente da Câmara, Yure Ramon, se colocou à disposição para participar de visitas aos postos de saúde e ao CER II, a fim de verificar in loco a situação dos serviços oferecidos às pessoas com deficiência.
A vereadora Delmah Pedra anunciou a elaboração de um relatório detalhado com as discussões e propostas da audiência, que será publicado no site da Câmara Municipal. “Este é o início de uma transformação”, declarou Delmah Pedra.
“Não descansaremos até ver uma Barreiras verdadeiramente inclusiva, onde todas as pessoas, independentemente de suas limitações, possam viver com dignidade e plenitude.”
A divulgação do relatório da audiência pública representa um importante passo para a construção de uma Barreiras mais acessível e inclusiva. No entanto, a transformação real dependerá do compromisso do poder público, da mobilização da sociedade civil e da união de esforços para garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados e que elas possam viver com dignidade e plenitude.
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