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Projeto de Lei, de autoria do Ministro da Educação Camilo Santana, visa padronizar a identificação de professores em todo o país, simplificando o acesso a direitos e benefícios
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Comissão de Educação do Senado Federal agendou para a próxima terça-feira (22) a votação do Projeto de Lei (PL) 41/2025, que propõe a criação da Carteira Nacional do Docente (CND). O objetivo principal é instituir um documento de identificação com validade em todo o território nacional para professores das redes pública e privada de ensino.
De autoria do atual Ministro da Educação, Camilo Santana, o texto está sob relatoria do senador Cid Gomes (PSB-CE) e tramita em caráter terminativo. Se aprovado pela Comissão de Educação, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de votação em plenário.
A proposta visa facilitar o acesso dos professores a direitos e benefícios específicos da categoria, além de promover o reconhecimento da profissão. A CND deverá conter informações como nome completo, filiação, data e local de nascimento, instituição empregadora, foto, CPF, data de emissão, validade, assinatura do dirigente responsável e um código QR.
Na justificativa do projeto, Camilo Santana destaca a importância da medida para os mais de dois milhões de professores existentes no Brasil. Ele argumenta que a ausência de um documento nacional padronizado dificulta a comprovação da atuação docente, impactando o acesso a benefícios oferecidos em diversos estados e municípios.
“A falta de um documento padronizado pode resultar em disparidades no tratamento e no acesso a benefícios e direitos oferecidos aos docentes”, afirma Santana. “Um documento padronizado facilitaria a identificação e a autenticação dos professores, simplificando processos burocráticos e garantindo que os profissionais, devidamente qualificados, tenham acesso aos benefícios a eles direcionados”, completa.
O projeto prevê que a regulamentação da Carteira Nacional do Docente, incluindo detalhes sobre formato, critérios de emissão e prazos de validade, será definida posteriormente por ato do Ministério da Educação. A CND terá fé pública e validade em todo o Brasil.
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