Audiência pública histórica em Barreiras reúne diversas instituições e a sociedade civil para debater e propor políticas públicas em prol dos direitos das mulheres, marcando um compromisso contínuo com a igualdade e o empoderamento feminino
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em uma noite memorável, a Câmara de Vereadores de Barreiras se tornou palco da audiência pública com o tema “Para todas as Mulheres e Meninas: Direitos, Igualdade e Empoderamento!”.
O evento, realizado na última quinta-feira (10), reuniu representantes do governo estadual, vereadoras, autoridades municipais, membros de diversas instituições e a sociedade civil, em um diálogo franco e construtivo sobre as demandas e desafios enfrentados pelas mulheres na região.
A sessão especial foi aberta em nome do Poder Legislativo Municipal, com uma saudação especial à representante do governo do estado e à secretária de Políticas para as Mulheres. A ausência do prefeito e do vice-prefeito foi justificada pela participação em outra atividade representando o município, com o presidente da Câmara assumindo as responsabilidades em seus lugares.
A condução da audiência foi entregue à professora Nilza Lima, coordenadora do Colegiado de Desenvolvimento Territorial (CODEPE) do território da Bacia do Rio Grande. Nilsa enfatizou a importância da construção de uma rede de instituições para auxiliar as mulheres, destacando o trabalho realizado ao longo de dois anos, com encontros desterritorializados em diversos municípios e a mobilização de mais de 20 instituições parceiras.
As mestras de cerimônia, Sara Reis e Amanda Silva, ambas do coletivo Flores do Cerrado, apresentaram os objetivos da audiência, que visava apresentar propostas de políticas públicas, ações, projetos e programas das instituições envolvidas nas atividades do 8 de março e que seguirão mobilizadas ao longo de 2025.
Foi feito um agradecimento especial à Câmara de Vereadores pela cessão do espaço e às diversas instituições que compõem essa construção coletiva: ABL, a AMOB, Asbate, Câmara Municipal de Barreiras, Conselho Municipal de Defesa das Mulheres, Coletivo de Mulheres Flores do Cerrado, Conci, Defensoria Pública, DigniVida, Embasa, Fundifran, Núcleo Territorial de Educação, Instituto Pepe Vida, OAB, Polícia Civil (DEAM), Prefeitura Municipal de Barreiras, Sebrae, Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, Sindicomércio, STR, Território da Bacia do Rio Grande e Universidade Estadual da Bahia (UNEB).
A mesa de honra foi composta pela vereadora Silma Alves (presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente), professora Nilsa Martins (coordenadora do CODEPÉ), Dra. Marília Matos (delegada titular da DEAM Barreiras), Lili Castilho (presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher) e a deputada estadual licenciada Neusa Cadore (Secretária de Políticas para as Mulheres do Governo do Estado da Bahia). A Promotoria Pública também foi reconhecida por sua participação na construção coletiva.
A solenidade foi abrilhantada pela participação de Beatriz de Barros, representante da Academia Barreirense de Letras, que declamou o poema “Trajetória Feminina” de Antônia Prado, emocionando o público com a força e a resiliência da mulher nordestina.
A audiência foi dividida em três blocos de fala, com a participação das instituições parceiras e da sociedade civil. Antes do início do primeiro bloco, as vereadoras presentes foram convidadas a fazer uma breve saudação.
Primeiro Bloco de Falas
Vereadora Silma Alves – Destacou a relevância do evento para acolher e dialogar sobre as demandas que intensificam o trabalho contínuo de garantir os direitos da mulher. Mencionou indicações já apresentadas na Câmara, como a construção da sede própria da DEAM, prioridade na aquisição de móveis e programas habitacionais públicos, criação do Centro de Referência da Mulher, atendimento 24 horas na DEAM e projetos como o Guardiã Maria da Penha e a Sala Lilás nas unidades de urgência e emergência.
Ivonete Gomes (Secretária de Assistência Social) – Representou o governo municipal, ressaltando o compromisso da Secretaria em atuar em diversas frentes voltadas à proteção e ao fortalecimento das mulheres.
Dra. Amanda Abreu (Promotora de Justiça) – Reforçou o compromisso do Ministério Público em proteger os direitos das mulheres contra todo tipo de violência, atuando no combate e na prevenção.
Dra. Amanda Genari (Defensora Pública) – Destacou a atuação da Defensoria na proteção de mulheres vulneráveis, em situação de violência doméstica familiar, buscando a equalização de gênero e a educação em direitos. Mencionou a implementação do grupo reflexivo de gênero e a necessidade de apoio para mães de crianças com TEA.
Dra. Marília Matos (Delegada Titular da DEAM Barreiras) – Apresentou a desigualdade que permeia a sociedade e a necessidade de momentos como esse para reforçar a luta pelos direitos das mulheres. Pleiteou a construção da sede própria da DEAM e a implantação do plantão 24 horas, destacando a alta produtividade da delegacia, mesmo com a falta de servidores.
Após as falas das autoridades, foram abertas três intervenções da plenária, com duração de até 2 minutos cada. Uma das participantes sentiu falta da menção à questão do presídio feminino em Barreiras, onde as detentas precisam viajar para outras cidades, perdendo o direito de estar junto com suas famílias. Também foi levantada a questão da violência fundiária, que afeta principalmente as mulheres em comunidades tradicionais.
Segundo Bloco de Falas
Dra. Lídia Castro de Oliveira (Vice-Presidente da OAB Subseção Barreiras) – Agradeceu o espaço dado à OAB e fez coro com as falas anteriores sobre a necessidade de se instalar o plantão 24 horas na DEAM e a construção de uma ala feminina no conjunto penal de Barreiras, ressaltando a importância de se falar em direitos humanos.
Taciana Trabalho (Fundifran e Coletivo de Mulheres Flores do Cerrado) – Apresentou propostas para a saúde mental, como as rodas de conversa nos postos de saúde (projeto “Mulheres do nosso bairro”) e a criação de uma Unidade de Saúde Itinerante com foco na identidade de gênero (ação “Transição Segura”). Na área da economia, propôs o programa “Seu Imposto Muda Vidas” (isenção de impostos para empresas que contratarem mulheres vítimas de violência) e a criação de feiras humanizadas com recursos de multas por impacto ambiental.
Lili Castilho (Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher) – Parabenizou a organização do evento e reafirmou o compromisso do Conselho com a promoção dos direitos das mulheres. Sugeriu o estabelecimento de um convênio com a rede CDL para destinar vagas de trabalho às mulheres vítimas de violência, a capacitação continuada das profissionais que atuam no atendimento às mulheres, a reestruturação da DEAM e do Centro de Referência da Mulher, e a criação de um mapeamento das associações e ONGs que atuam com mulheres.
Ivonete Gomes (Secretária de Assistência Social) – Reforçou o compromisso da Secretaria em contribuir com os encaminhamentos da audiência e destacou programas como o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), o CREAS, o Acessuas Trabalho e o Cred Bahia, que oferecem suporte e oportunidades para as mulheres.
Após o segundo bloco, foram abertas mais três intervenções da plenária. A vereadora Carmélia da Mata saudou a todos e anunciou a criação de um observatório municipal para sistematizar as demandas da cidade. Fernanda, presidente da Associação dos Pescadores Artesanais da Bacia do Rio Grande, denunciou a violência ambiental que afeta as mulheres ribeirinhas e a falta de políticas públicas para o combate ao alcoolismo. Lu defendeu a criação de um sistema único para as políticas das mulheres e a realização de conferências para discutir o financiamento dos serviços.
Terceiro Bloco de Falas
Marilú de Guedes (Presidenta da Academia Barreirense de Letras) – Reivindicou o direito à cultura, previsto na Constituição, e propôs a criação de equipamentos culturais, bibliotecas funcionando aos finais de semana, clubes de leitura e feiras literárias.
Tailane da Silva Rocha (Coordenadora do CRAM Barreiras): Convidou todos a conhecerem o CRAM e a convidarem a equipe para realizar ações socioeducativas em diversos espaços. Pediu a criação de uma norma técnica para o CRAM, que contemple as especificidades do atendimento a mulheres trans e travestis.
Silvana Rocha – Afirmou que em Barreiras também tem um centro de recuperação para mulheres, e pediu mais carinho, afeto e amor para essas mulheres.
Nilza Lima (Coordenadora do CODEPE) – Enfatizou a importância da criação da Secretaria de Política de Mulheres e da articulação das redes. Destacou a necessidade de discutir a situação da educação de jovens e adultos, a falta de creche noturna e a importância de implementar a política municipal de cuidado.
Neusa Cadore (Secretária de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia) – Parabenizou a organização do evento e a força da luta das mulheres de Barreiras. Lembrou que muitas conquistas foram alcançadas com muita luta e que ainda há muito a ser feito. Mencionou as ações da Secretaria, como as unidades móveis e o projeto “Oxente Respeito” nas escolas. Anunciou a criação de três novas Casas da Mulher Brasileira e a Casa da Mulher Baiana em Ibotirama. Destacou a importância da autonomia econômica das mulheres e a nova legislação que exige a destinação de vagas para mulheres em situação de violência nas empresas terceirizadas que prestam serviço para o Estado.
Ao final do terceiro bloco, Neusa Cadore propôs a organização de um documento com as reivindicações apresentadas na audiência para ser entregue ao governador.
A noite foi encerrada com a declamação de um poema, reforçando a importância de que todas as reivindicações e contribuições não adormeçam nas memórias de todos.
A vereadora Carmélia da Mata agradeceu a presença de todos e reforçou o compromisso da Câmara de Vereadores com a causa das mulheres.
Conclusão
A audiência pública “Para todas as Mulheres e Meninas: Direitos, Igualdade e Empoderamento!” representou um marco para a luta pelos direitos das mulheres em Barreiras. O evento proporcionou um espaço de escuta, diálogo e construção coletiva, onde diversas vozes foram ouvidas e propostas concretas foram apresentadas.
A presença de representantes do governo estadual, autoridades municipais, membros de diversas instituições e a sociedade civil demonstra o compromisso da comunidade em transformar a realidade das mulheres, garantindo a igualdade de direitos, o empoderamento e uma vida livre de violência.
A audiência foi um passo importante, mas o trabalho continua, com o desafio de transformar as propostas em ações efetivas e políticas públicas que beneficiem todas as mulheres de Barreiras.
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