Delmah Pedra 11042025
A Parlamentar defende que a proposta visa construir uma cidade mais inclusiva e segura, estimulando a colaboração da população na padronização das calçadas
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal de Barreiras está analisando o Projeto de Lei nº 113/2025, de autoria da vereadora Delmah Pedra (PSD), que autoriza o Poder Executivo a instituir um programa de incentivo fiscal para proprietários que realizarem a padronização e adequação de calçadas com foco em acessibilidade. A medida, ainda em tramitação, visa estimular a colaboração da população na construção de uma cidade mais acessível, inclusiva e segura.
A vereadora justifica a proposta ressaltando a importância de envolver a comunidade na busca por uma cidade mais humana e inclusiva:
“A presente proposta visa estimular a colaboração da população na construção de uma cidade mais acessível, inclusiva e segura. Queremos incentivar cada morador a fazer a sua parte, garantindo que todos, especialmente pessoas com deficiência, idosos e famílias com crianças, possam caminhar pelas ruas de Barreiras com dignidade e segurança. Essa iniciativa está alinhada com a Lei Brasileira de Inclusão e, ao mesmo tempo, assegura que a prefeitura tenha responsabilidade ao usar os recursos públicos”, disse a parlamentar.
O projeto de lei busca promover a responsabilidade compartilhada na padronização das calçadas, garantindo o direito de ir e vir das pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos, crianças e demais pedestres.
Os incentivos fiscais poderão consistir em:
- Desconto ou abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
- Redução ou isenção de taxas municipais relativas à obra;
- Outras formas de benefício fiscal que incentivem a adequação das calçadas.
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