plenario senado reforma tributaria
Proposta em discussão no Senado visa incluir guardas municipais e agentes de trânsito entre os órgãos responsáveis pela segurança pública no Brasil
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Senado Federal deu início, nesta terça-feira (8), à primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que visa alterar a Constituição para incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem o sistema de segurança pública.
De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a PEC tem como relator o senador Efraim Filho (União-PB), que apresentou parecer favorável à proposta. Efraim Filho propôs uma emenda de redação para especificar que apenas os agentes de trânsito e não os de outros órgãos sejam considerados integrantes da segurança pública.
Segundo o autor da PEC, a lei 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), já reconhece os agentes de trânsito como agentes operacionais da segurança pública. Veneziano Vital do Rêgo ressalta ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o vínculo desses profissionais com a segurança pública ao julgar um caso sobre a incompatibilidade entre o exercício da advocacia e o cargo ocupado por servidores da categoria.
A PEC ainda precisa passar por outras sessões de discussão antes de ser votada pelo plenário do Senado em primeiro turno.
Caso de Política | A informação passa por aqui.
#SenadoFederal #PECSegurança #GuardaMunicipal #SegurançaPública #AgentesDeTrânsito #Constituição #Brasil
About the Author
