1 turma STF 22042025
Foto: Antonio Augusto/STF
Decisão unânime da Primeira Turma acolhe denúncia da PGR contra ex-assessores de Bolsonaro, ex-diretor da PRF e outros, elevando a tensão sobre as investigações da tentativa de subversão democrática
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em decisão unânime proferida nesta terça-feira (22), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou réus seis indivíduos acusados de compor o chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado, supostamente arquitetada para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. Com o acolhimento da denúncia, os investigados responderão a ação penal perante a Suprema Corte.
Figuram entre os réus o ex-assessor especial de Bolsonaro, Filipe Martins, e o ex-ajudante de ordens Marcelo Câmara. Também foram denunciados e agora são réus o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques; o general Mário Fernandes, que atuou no Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e os ex-diretores do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira, ligados ao então ministro Anderson Torres, que já é réu em processo correlato.
A PGR sustenta que este grupo atuou de forma organizada para viabilizar a permanência ilegítima de Jair Bolsonaro na Presidência após o pleito de 2022. As investigações apontam para o envolvimento dos acusados na elaboração de uma minuta de decreto de estado de defesa, documento que visava fornecer uma base jurídica para a contestação do resultado eleitoral. Além disso, são imputadas ao grupo ações de monitoramento de autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, e a implementação de operações da PRF durante o segundo turno das eleições, com o objetivo de restringir o deslocamento de eleitores, especialmente na região Nordeste.
Os seis acusados responderão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. A soma das penas máximas para esses crimes pode ultrapassar os 30 anos de prisão.
A Primeira Turma do STF, responsável pela análise da denúncia, é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A decisão pela aceitação da denúncia foi unânime entre os magistrados.
Em março deste ano, o STF já havia aceitado a denúncia contra integrantes do chamado “núcleo 1”, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro. Outras três denúncias relacionadas à tentativa de golpe ainda aguardam análise pelo Supremo Tribunal Federal, indicando que as investigações sobre os eventos que culminaram com os atos de 8 de janeiro seguem em curso.
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