Governo Federal lança Bolsa Mais Professores: incentivo para docentes em áreas carentes | Caso de Política

Edital regulamenta programa que oferece R$ 2.100 mensais e formação especializada a novos professores

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério da Educação, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), publicou hoje, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 327/2025, que regulamenta o programa Bolsa Mais Professores. A iniciativa busca fortalecer o ingresso e a permanência de docentes qualificados nas redes públicas de educação básica, com foco especial em regiões que enfrentam deficit de profissionais.

A bolsa, no valor de R$ 2.100 mensais, terá duração máxima de 24 meses, sem possibilidade de prorrogação. O benefício será complementar à remuneração já recebida pelo professor na rede de ensino, não integrando o cálculo do piso salarial profissional nacional. Estados e municípios poderão, ainda, oferecer incentivos adicionais, ampliando a atratividade do programa em seus territórios.

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Critérios para professores ingressantes

Para se qualificar como professor ingressante, o profissional deve atender a uma das seguintes condições:

Ser professor da educação básica contratado pela rede pública, com foco na adesão específica ao programa.
Ter sido aprovado em concurso público e estar em período de estágio probatório.
Possuir vínculo funcional com a rede pública de ensino com duração mínima de dois anos, com possibilidade de renovação sem implicar extensão da vigência da bolsa.

Requisitos para participação

Os candidatos à Bolsa Mais Professores deverão:

Possuir diploma de licenciatura ou certificado de curso de formação pedagógica reconhecido pelo MEC, compatível com etapas e modalidades da educação básica.
Ser aprovados em processo seletivo público específico para o programa, promovido pela rede pública de ensino.
Assinar o Termo de Adesão e Compromisso com a União, via Capes, formalizando responsabilidades do professor e da instituição.
Cumprir as atividades docentes na escola de alocação e atender às exigências de desempenho acadêmico e frequência na especialização oferecida.

Seleção e alocação

A seleção dos professores será conduzida pelas próprias redes públicas de ensino que aderirem ao programa, por meio de seus processos seletivos e de contratação. A seleção deve ser pública e utilizar critérios de classificação definidos pela rede. O resultado da Prova Nacional Docente poderá ser utilizado como critério classificatório ou pontuação adicional, a depender de cada ente federativo.

As redes participantes poderão indicar um professor mentor, preferencialmente efetivo, para acompanhar e apoiar o bolsista durante sua trajetória.

Componentes do programa

O Bolsa Mais Professores se estrutura em duas frentes principais:

Alocação do Professor
O docente ingressante será alocado em uma rede pública de ensino da educação básica que tenha aderido ao programa.
Formação Continuada
Será oferecido um curso de especialização com 360 horas, duração de 24 meses e modalidade a distância. Ministrado por uma Instituição de Ensino Superior (IES), o curso será voltado à prática pedagógica, com foco na indução à carreira docente, no aprimoramento dos conhecimentos e na atuação em sala de aula, promovendo a articulação entre teoria, prática e construção de comunidades de aprendizagem.

Adesão das redes de ensino

As redes públicas interessadas deverão aderir voluntariamente ao programa por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC). A Capes publicará editais específicos com os critérios de participação, regras de seleção e orientações sobre a distribuição das bolsas.

A distribuição considerará localidades prioritárias, com base em indicadores como adequação da formação dos professores às disciplinas e o Índice de Nível Socioeconômico (INSE) das escolas. Já a alocação dos bolsistas observará, também, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).