Governo Federal lança o Prospera MEI com perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas e Pix de até R$ 5 mil a fundo perdido
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Pacote anunciado pelo Planalto reúne cinco medidas para microempreendedores, incluindo proposta de anistia tributária, repasses a fundo perdido, renegociação de débitos bancários e ampliação do teto de faturamento. Parte das iniciativas depende do Congresso.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) o Prospera MEI, pacote com cinco medidas para reduzir o endividamento e estimular o crescimento dos microempreendedores individuais. Entre as principais propostas estão o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias, repasses de até R$ 5 mil para investimentos, renegociação de débitos bancários e ampliação do limite de faturamento anual da categoria. As informações são da Agência Brasil.
Apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa pretende aliviar as dificuldades financeiras dos pequenos negócios. A implementação, porém, depende das etapas legais e regulamentares previstas para cada iniciativa.
Perdão de dívidas pode beneficiar 3,6 milhões de MEIs
A proposta de anistia das dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União poderá alcançar 3,6 milhões de microempreendedores, segundo os dados apresentados pelo governo. O estoque dos débitos é estimado em R$ 12,6 bilhões.
O objetivo é permitir que empreendedores com pendências fiscais regularizem sua situação e encontrem melhores condições para voltar a acessar crédito. A medida, entretanto, ainda depende de projeto de lei complementar e da aprovação do Congresso Nacional.
Durante o anúncio, Lula destacou as dificuldades enfrentadas pelos pequenos empresários endividados. “Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, declarou.
Pix MEI prevê até R$ 5 mil para investimentos
O chamado Pix MEI prevê repasses de até R$ 5 mil por beneficiário, sem obrigação de devolução, desde que sejam cumpridas as regras do programa. Os recursos serão destinados a investimentos produtivos, como máquinas, equipamentos e ferramentas.
A previsão é beneficiar 1 milhão de empreendedores entre 2027 e 2030, com apoio e orientação do Senai e do Sebrae. Os critérios de seleção e o calendário de liberação ainda precisam ser definidos. Portanto, o valor anunciado não representa pagamento automático a todos os MEIs.
Desenrola 3.0 mira dívidas bancárias
O pacote também prevê renegociação de débitos bancários estimados em R$ 6 bilhões. A proposta, apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, prevê descontos mínimos de 90% nas operações de quitação ou renegociação, conforme as condições estabelecidas para o programa.
A iniciativa busca reduzir o peso das dívidas e facilitar a reorganização financeira dos pequenos negócios. As condições efetivas dependerão das regras de participação das instituições financeiras e dos débitos contemplados.
Teto de faturamento poderá chegar a R$ 140 mil
O governo propõe elevar o limite anual de faturamento do MEI, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A mudança permitiria que os empreendedores ampliassem suas receitas sem precisar deixar tão cedo o enquadramento, desde que cumprissem os demais requisitos legais.
Também foi anunciada a proposta de ampliar de um para dois o número de empregados que cada MEI pode contratar. As alterações dependem das providências legais necessárias.
A quinta medida trata das regras de emissão de notas fiscais nas operações com pessoas físicas e dos chamados nanoempreendedores, que possuem faturamento de até metade do limite anual previsto para o MEI. A iniciativa busca esclarecer obrigações fiscais e simplificar procedimentos para quem trabalha em pequena escala.
Benefícios dependem das regras de implementação
O Prospera MEI combina alívio do endividamento, apoio financeiro e mudanças destinadas a favorecer o crescimento dos pequenos negócios. No entanto, o anúncio não significa que as dívidas já estejam perdoadas, que os repasses estejam disponíveis ou que os novos limites de faturamento estejam em vigor.
Os empreendedores deverão aguardar a aprovação das propostas e a divulgação das regras oficiais para conhecer as condições de acesso a cada benefício.
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