A terceirização da dúvida em meio ao colapso: Barreiras, em crise de alfabetização, segue a cartilha do desmonte | Caso de Política

Barreiras ignora alternativas acadêmicas e viáveis enquanto flerta com consultoria privada investigada em vários estados, aprofundando a crise de alfabetização, a instabilidade docente e o risco de novos impasses jurídicos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O município de Barreiras, no Oeste da Bahia, enfrenta uma crise aguda em sua rede de ensino, evidenciada pelo alarmante retrocesso nos índices de alfabetização infantil. Em vez de implementar políticas internas de valorização e estabilidade docente, a gestão do prefeito Otoniel Teixeira e do secretário de Educação Jeferson Barbosa tem direcionado seus esforços para buscar soluções externas e de cunho privado, culminando na aproximação com o Instituto Áquila de Gestão, cujo histórico é marcado por investigações do Ministério Público (MP) e contratos sob suspeita de irregularidade em diversas cidades brasileiras.

A urgência de uma intervenção local é inegável: dados recentes do Indicador Criança Alfabetizada (MEC/Inep) revelam que a taxa de crianças do 2º ano no nível mínimo de alfabetização caiu de 38% em 2023 para 36,09% em 2024. Essa queda afasta Barreiras em mais de 8 pontos percentuais da meta estabelecida para o ano e torna o objetivo nacional de 80% de alfabetização até 2030 praticamente “inviável”, conforme análise da situação pedagógica municipal.

O diagnóstico da crise: desigualdade e colapso escolar

O diagnóstico da rede é de fragmentação e fragilidade: o IDEB municipal não tem nenhuma escola atingindo o nível ideal de 7,0, e três unidades operam em “estado de colapso” (abaixo de 4,0). A instabilidade é reforçada pela alta rotatividade e adoecimento de professores, já que 60% do corpo docente é temporário, segundo o Sinprofe.

Em resposta a este cenário de retrocesso, o caminho escolhido pela gestão passou por viagens de estudo – de Sobral (CE) a Belo Horizonte (MG).

A visita à capital mineira neste último 14 de novembro, justificada como busca por “projetos educacionais de referência”, se alinha com a recepção do Prêmio Band Cidades Excelentes, organizado em parceria com o Instituto Áquila de Gestão. Trata-se de um prêmio que levanta sérios questionamentos sobre seus méritos e feitos, sobretudo entre a população usuária do sistema de saúde de Barreiras.

Essa coincidência estabelece um elo direto entre a administração de Barreiras e a consultoria, sugerindo que a “solução externa” para a crise da educação pode estar no repasse da gestão para esta entidade privada.

O histórico milionário e judicial do Instituto Áquila

A potencial parceria levanta sérios questionamentos éticos e de legalidade, dada a trajetória do Instituto Áquila em outros municípios, marcada por denúncias de contratação sem licitação (inexigibilidade) e resultados insatisfatórios:

Piora na Gestão (Divinópolis/MG): Em 20/01/2024, o Ministério Público de Contas (MPC/MG) recomendou multa a gestores por contratar o Áquila (R$ 980 mil em 2021, sem licitação), concluindo que a meta contratual não foi atingida. O próprio índice do Instituto Áquila indicou queda na eficiência da gestão pública, configurando uma “piora na gestão pública como um todo”. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) abriu procedimento investigatório.
Contrato Irregular e Premiação (Americana/SP): Em 07/03/2025, o MPC/SP acolheu representação contra a prefeitura por irregularidades na contratação de R$ 2,5 milhões por inexigibilidade, levantando suspeita sobre a relação entre o contrato e a subsequente premiação da cidade pelo próprio Instituto.
Inquérito (Brusque/SC): O MPSC instaurou inquérito civil em 04/04/2017 para investigar a tentativa de contratação da consultoria por dispensa de licitação, processo considerado imoral e ilegal por agentes públicos.
Inexigibilidade Questionada (Betim/MG): Em 15/10/2025, vereadores denunciaram a contratação direta (R$ 2,76 milhões) do Áquila, argumentando a existência de diversas outras instituições de referência aptas a prestar o mesmo serviço.
Apuração Tardia de Contrato Milionário (Palmas/TO): Entre 2013 e 2016, o Instituto Áquila recebeu R$ 4,8 milhões da Prefeitura de Palmas por serviços de consultoria contratados sem licitação, inicialmente orçados em R$ 3,4 milhões. Apenas anos depois, em março de 2022, o município instaurou uma comissão para investigar “eventuais irregularidades” no contrato, mesmo após 30 pagamentos terem sido concluídos. A comissão, formada por servidores da Secretaria de Finanças, recebeu prazo de 90 dias para apurar o caso. Até agora, a prefeitura não explicou por que a investigação só foi aberta após todo o valor já ter sido pago.

Omissão estratégica: por que não o setor público?

Diante do colapso na alfabetização e da necessidade de estabilidade pedagógica, questiona-se a estratégia da Prefeitura de Barreiras. Ao invés de investir em soluções duvidosas e onerosas, a crise exige medidas vitais e amplamente reivindicadas pela comunidade educacional:

Valorização e estabilidade docente: Realização de concursos públicos imediatos e garantia de condições de trabalho, incluindo a melhoria do plano de carreira e o cumprimento do piso salarial nacional, para fixar profissionais qualificados.
Democratização da gestão: Implementação da eleição direta para diretores e vice-diretores escolares, democratizando o processo de escolha das direções e garantindo o envolvimento comunitário nas decisões pedagógicas.
Investimento em infraestrutura: alocação de recursos na melhoria da infraestrutura das unidades, no material didático adequado e na redução do número de alunos por sala, visando um ambiente propício à aprendizagem.
Parceria institucional pública: Firmar convênios robustos com universidades públicas, cuja pesquisa e apoio técnico estão isentos do histórico de conflitos de interesse e processos judiciais que cercam as consultorias privadas.

A alternativa viável: UNEB e UFOB como caminho estruturante

Nesse ponto, ganha força uma alternativa frequentemente ignorada pela gestão, mas amplamente reconhecida por especialistas como a mais sólida, ética e financeiramente responsável: estabelecer parcerias formais com os Departamentos de Educação da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB).

Ambas as instituições dispõem de:

pesquisadores especializados em alfabetização, políticas públicas e formação docente;
programas permanentes de extensão capazes de atuar diretamente nas escolas;
infraestrutura acadêmica para diagnóstico contínuo, avaliação pedagógica e acompanhamento técnico;
quadros profissionais reconhecidos nacionalmente, sem qualquer vínculo com interesses comerciais.

Ao contrário das consultorias privadas – frequentemente marcadas por pacotes padronizados, altos custos e resultados questionáveis – UNEB e UFOB ofertam produção científica, autonomia pedagógica e compromisso social, pilares fundamentais para uma política pública que se pretende duradoura.
Além disso, a atuação conjunta com essas universidades permite:

formação de professores baseada em evidências;
construção de soluções adaptadas à realidade regional;
desenvolvimento de tecnologias sociais próprias;
fortalecimento do capital humano local, com impacto real e permanente.

Ou seja, Barreiras tem ao seu lado dois centros universitários de excelência capazes de oferecer respostas estruturais, com legitimidade acadêmica e potencial de transformar a rede municipal sem gerar dependência financeira ou riscos jurídicos.

A insistência em buscar uma “solução doméstica” em Belo Horizonte através de uma consultoria com histórico de ineficácia e ilegalidade em outros estados sugere que, ao invés de sanar a crise educacional, a gestão de Barreiras pode estar prestes a importar um novo e complexo problema administrativo e judicial, desviando recursos e tempo preciosos que deveriam ser dedicados à criança em sala de aula.

As soluções estruturais, disponíveis e próximas – UNEB, UFOB e a valorização docente – permanecem à espera de uma decisão política madura.

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