Foto: Ricardo Stuckert
Governo anuncia reforço de R$ 340 milhões para instituições federais de ensino, após congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento; decisão busca mitigar danos à educação pública sem romper com a disciplina fiscal
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve oficializar nesta terça-feira (27) uma recomposição orçamentária de R$ 340 milhões voltada às universidades federais. A medida, autorizada pelo Ministério da Fazenda e articulada junto ao Ministério da Educação, pretende amenizar os efeitos da limitação orçamentária imposta pelo governo, após o congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025.
O valor destinado às instituições supera os R$ 249 milhões reivindicados pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e será viabilizado por meio de um remanejamento interno. Embora o montante não reverta o quadro de escassez enfrentado por diversas universidades, representa um gesto do governo para impedir a paralisação de serviços básicos e garantir a continuidade de atividades acadêmicas e administrativas essenciais.
Desde a aprovação da Lei Orçamentária Anual em março, as universidades vêm enfrentando restrições severas. Um decreto do próprio governo federal impôs um teto de 60% para a execução mensal de despesas não obrigatórias até novembro. Com isso, salários foram preservados, mas áreas como manutenção, serviços terceirizados e assistência estudantil sofreram cortes profundos. Em reação, instituições suspenderam transporte interno de alunos, racionaram insumos e passaram a priorizar pagamentos com base na antiguidade das dívidas.
Em nota divulgada no último dia 15, a Andifes alertou para o risco de colapso institucional, argumentando que os compromissos financeiros das universidades são contínuos e não podem ser postergados para o fim do exercício fiscal. O texto também chamou atenção para a inviabilidade de manter restaurantes universitários, bolsas de permanência e contratos de serviços terceirizados diante das restrições de caixa.
O reforço de recursos é, assim, uma resposta pontual diante de uma conjuntura mais ampla. Apesar de limitada, a recomposição expressa um movimento político do governo para resguardar um setor que, além de essencial para a formação profissional e a produção científica, desempenha papel estratégico na preservação da soberania nacional. As universidades federais são responsáveis por mais de 95% da pesquisa acadêmica no país e estão diretamente vinculadas ao avanço tecnológico e ao pensamento crítico — pilares fundamentais da autonomia de um Estado.
A medida ocorre em meio ao esforço do Executivo para compatibilizar seus compromissos sociais com as exigências do novo regime fiscal. O congelamento de R$ 31,3 bilhões, embora concentrado em despesas não obrigatórias, ainda gera incertezas quanto aos impactos em outros setores. Do total, R$ 20,7 bilhões estão contingenciados, ou seja, poderão ser liberados caso a arrecadação federal melhore. Os R$ 10,6 bilhões restantes se referem a bloqueios vinculados ao aumento de despesas obrigatórias, com liberação mais incerta.
A publicação de um novo decreto, prevista para o dia 30 de maio, deverá detalhar quais áreas serão afetadas de forma mais direta pelos cortes. Os órgãos atingidos terão até cinco dias úteis para apresentar suas propostas de readequação orçamentária. Até lá, permanece o impasse entre o cumprimento da meta fiscal e a necessidade de manter minimamente operantes estruturas públicas fundamentais, como as universidades.
A recomposição anunciada pode ser lida como uma sinalização de que o governo está atento ao papel estruturante da educação pública. Ao mesmo tempo, o episódio revela a fragilidade do sistema de financiamento das instituições federais, ainda refém de decisões de curto prazo e sem autonomia plena para planejar suas despesas anuais com previsibilidade. Em um país onde o acesso ao conhecimento é a única via real de mobilidade social, fortalecer as universidades não é apenas uma decisão administrativa — é uma escolha de Estado.
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