Lula sancionando lei 08102025
Decreto assinado pelo presidente Lula fixa reajuste de 6,8% e garante ganho real acima da inflação a partir de 1º de janeiro
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O governo federal oficializou, nesta quarta-feira (24), o novo valor do salário mínimo para 2026. Conforme decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União (DOU), o piso nacional passará a ser de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026.
O reajuste representa um acréscimo de R$ 103 em relação ao valor atual, fixado em R$ 1.518, o que corresponde a uma alta de 6,8%. A atualização segue a política de valorização do salário mínimo adotada pelo governo federal, que combina a reposição inflacionária com ganho real atrelado ao crescimento econômico.
Inicialmente, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, aprovado pelo Congresso Nacional, previa um salário mínimo de R$ 1.627. No entanto, após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente ao mês de novembro, o Executivo revisou a estimativa para adequar o valor à metodologia vigente e às condições fiscais.
O cálculo do novo piso considera a inflação medida pelo INPC – índice que reflete o custo de vida das famílias com renda de até cinco salários mínimos – que acumulou alta de 4,18% em 12 meses, com variação de 0,03% em novembro, segundo dados do IBGE. A fórmula também incorpora o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, garantindo ganho real limitado a um teto que varia entre 0,6% e 2,5%. Para este reajuste, o índice aplicado foi de 3,4%.
A política de correção tem impacto direto sobre aproximadamente 54 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores que recebem o piso nacional, aposentados e pensionistas do INSS, beneficiários de programas sociais e servidores públicos de diferentes esferas administrativas.
Com a publicação do decreto, o novo valor passa a valer automaticamente a partir do primeiro dia de 2026, consolidando a retomada da política de valorização real do salário mínimo.
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