Aprovado na Câmara, projeto do vereador João Felipe (PCdoB) reduz de 65 para 60 anos a idade para gratuidade no transporte público municipal; medida agora aguarda sanção do Executivo e representa avanço na inclusão e dignidade da população idosa
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal de Barreiras deu um passo significativo em direção à ampliação dos direitos e da dignidade da pessoa idosa na noite desta terça-feira (13). Em uma sessão marcada pelo reconhecimento da importância da justiça social, foi aprovado o Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do vereador João Felipe de Mello Lacerda (PCdoB), que altera a idade mínima para a concessão do Passe Livre no transporte público municipal de 65 para 60 anos.
A proposta, protocolada na Casa Legislativa em 10 de fevereiro de 2025, passou por uma criteriosa análise das comissões temáticas antes de ser levada ao plenário.
O vereador João Felipe comemorou a aprovação, destacando o impacto positivo da medida na vida dos cidadãos mais experientes do município. Em seu discurso, ele agradeceu aos colegas pela sensibilidade e maturidade política.
“Eu quero agradecer este plenário pela aprovação deste projeto,” iniciou o parlamentar, ressaltando a essência da proposta: “É um projeto importante, um projeto que faz justiça social às pessoas idosas, em especial aquelas que sentem dificuldade de transitar, que não tem um filho talvez que possua um carro que pode tá levando a mãe ali no Leonídia Aires para fazer um exame ou para ou no cinema ou no Rio de Onda.”
A expectativa agora se volta para a sanção do prefeito. João Felipe manifestou esperança e fez um apelo:
“Então, esse idoso, a partir da sanção do prefeito que nós esperamos e aqui eu quero pedir a benevolência da bancada do prefeito, que ele sancione esse projeto de lei para fazer justiça a essas pessoas que terão acesso à gratuidade desse transporte.”
O vereador também reconheceu os desafios existentes no sistema de transporte coletivo da cidade, mas enfatizou que a medida aprovada busca mitigar parte das dificuldades enfrentadas pela população idosa.
“Nós sabemos que o problema do transporte coletivo de Barreiras é muito grave, mas enquanto esse problema ele não é resolvido, que a gente vai tentando de alguma maneira fazer justiça àquelas pessoas que ainda precisam e dependem desse transporte,” ponderou.
Com um tom de alívio e gratidão, João Felipe celebrou a cooperação entre os parlamentares:
“Essa casa hoje dá um exemplo de maturidade política. Eu confesso que cheguei aqui meio sem esperança […] mas eu acho que nós temos maturidade […] o suficiente para reconhecer que aqui iniciativas como essa, não é para beneficiar ao vereador João, a vereadora Maria, não é para beneficiar a nossa população. Afinal de contas, nós temos nosso transporte, essa casa ainda tem um carro alugado para vereador andar e quem padece e quem sofre é o idoso que tem que pagar uma passagem muito cara.”
Conforme o texto aprovado, ficam mantidos os demais critérios e regulamentações já estabelecidos pela legislação municipal vigente para o uso do passe livre. O Poder Executivo terá o prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para regulamentá-la, garantindo a adaptação necessária à concessão do benefício.
A justificativa do projeto salienta que a alteração se alinha à Constituição Federal e à classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que considera idosa a pessoa com 60 anos ou mais, visando promover a participação comunitária, defender a dignidade, garantir o bem-estar e facilitar a integração social e o envelhecimento ativo.
Outras propostas em tramitação pelo bem-estar do idoso
O vereador João Felipe tem se destacado pela apresentação de diversas outras proposições que buscam edificar uma sociedade mais justa e solidária em Barreiras. Entre elas, tramitam na Câmara:
- Projeto de Lei nº 004/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Combate à Violência Contra Pessoas Idosas, buscando proteger e dar amparo a um dos grupos mais vulneráveis da sociedade.
- Projeto de Lei nº 005/2025: Propõe a criação do Programa “Farmácia Solidária” no município de Barreiras, visando facilitar o acesso a medicamentos para a população carente através da doação e redistribuição.
- Projeto de Lei nº 011/2025: Institui a política municipal de apoio e valorização dos cuidadores de pacientes com Alzheimer, reconhecendo a importância e os desafios enfrentados por esses dedicados indivíduos.
- Projeto de Lei nº 057/2025: Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição para pessoas da Melhor Idade em toda e qualquer competição esportiva no município de Barreiras, incentivando a prática esportiva e o lazer ativo.
Ao final de sua fala na sessão, o vereador João Felipe também abordou a necessidade de atenção a demandas básicas da população, como a limpeza urbana no bairro Barreira Sul, e reiterou seu compromisso em ser a voz da comunidade.
“Eu vou ficar no pé. Vou cobrar, vou cobrar, vou cobrar, vou cobrar. É o que eu posso fazer, essa é a voz dessa população. E da minha parte, muito obrigado,” concluiu, após uma “sessão animada“.
Caso de Política | A informação passa por aqui.
#BarreirasBA #Bahia #PasseLivre #Idosos #TransportePúblico #VereadorJoãoFelipe #CâmaraDeBarreiras #PL002_2025 #JustiçaSocialParaIdosos #MobilidadeParaTodos #DireitosDosIdosos #InclusãoSocial #CidadaniaAtiva #LegislaçãoMunicipal #EdificandoComunidade #JornadaPelaDignidade
About the Author
