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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Acordos que permitiram descontos associativos existem desde 1991; fraudes cresceram após 2023, mas têm registros desde 2016
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O escândalo dos descontos indevidos em aposentadorias do INSS, revelado após a Operação Sem Desconto da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), gerou uma disputa política entre bolsonaristas e governistas, cada qual atribuindo a responsabilidade ao adversário. Contudo, documentos da CGU indicam que os chamados Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), que permitiram os descontos por associações, existem desde 1991 e foram firmados em diversos governos — inclusive antes de Lula e Bolsonaro.
Na semana passada, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou um vídeo acusando diretamente o presidente Lula. A postagem viralizou e alcançou 136 milhões de visualizações. Em resposta, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e outros aliados do governo federal contestaram as alegações nas redes sociais, apontando que parte dos ACTs foram firmados ainda durante o governo Jair Bolsonaro.
A CGU apurou que cinco entidades com grande volume de descontos firmaram acordos no governo Bolsonaro: Caap, CBPA e CEBAP (todas em 2022), além de Ambec e AAPB (em 2021). Já no governo Lula, os acordos envolvem Abapen, Master Prev, Abrasprev e ANDDAP.
Segundo relatório da CGU, foram identificadas 59 situações com mais de 50 mil registros de descontos mensais por uma mesma entidade, em três períodos distintos:
- Entre 2016 e 2018: 16 situações envolvendo cinco entidades (ABAMSP, ANAPPS, ASBAPI, CENTRAPE e CONTAG);
- Entre 2019 e 2022: 4 situações com duas entidades (CONTAG e CONAFER);
- Entre 2023 e 2024: 39 situações com dezenove entidades, entre elas AAPB, ABAPEN, AMBEC, CONAFER e SINDNAPI.
Confira abaixo:
O maior número de registros ocorreu entre 2023 e 2024, já sob a gestão do presidente Lula. Segundo a CGU, a média de autorizações necessárias para atingir esses números seria de 2.500 filiações por dia útil, o que levanta dúvidas sobre a regularidade do processo.
Ainda de acordo com a Controladoria, entre 2019 e 2024, entidades sindicais e associativas descontaram R$ 6,3 bilhões diretamente de aposentadorias. O valor aumentou significativamente nos últimos anos: de R$ 536 milhões em 2021 para R$ 1,3 bilhão em 2023, com previsão de R$ 2,6 bilhões até o fim de 2024.
A lei que ampara esses descontos é a Lei nº 8.213/1991, que autoriza a retenção desde que o aposentado consinta expressamente. Para isso, é necessário que o benefício esteja desbloqueado, que exista um ACT válido entre o INSS e a entidade e que o aposentado tenha assinado o termo de filiação. No entanto, auditorias revelaram que grande parte dessas condições não foi cumprida.
Dados da própria CGU mostram que o crescimento dos descontos também coincidiu com a ausência de controles efetivos por parte do INSS. Em abril de 2024, foram registradas 192 mil solicitações de cancelamento, com 97,6% dos entrevistados afirmando que nunca autorizaram os descontos e 95,6% alegando sequer pertencer às entidades responsáveis.
A situação levou o Ministério Público Federal, no Paraná, a recomendar a suspensão dos repasses, o que foi parcialmente cumprido. Ainda assim, o INSS continuou a firmar novos ACTs, inclusive após a recomendação de 2019.
Entre os casos mais graves, a CGU identificou relatos de beneficiários com deficiência ou doenças graves, sem capacidade de locomoção ou manifestação de vontade, que mesmo assim tiveram descontos realizados em seus nomes — uma evidência de possível fraude documental.
A crise expôs falhas estruturais e alimentou a polarização política, mas os dados mostram que o problema transcende governos e requer revisão urgente do sistema de autorizações e dos mecanismos de controle do INSS.
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