Mandados foram cumpridos em Itabuna e Ilhéus; Justiça bloqueia bens e determina uso de tornozeleira eletrônica para dois empresários suspeitos de fraude fiscal.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou nesta segunda-feira (27) a Operação Galardão, que apura fraude tributária de aproximadamente R$ 65 milhões cometida por um grupo empresarial do setor supermercadista. A ação resultou no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão nos municípios de Itabuna e Ilhéus, no sul do estado. A Justiça também determinou o bloqueio de bens dos envolvidos e impôs o uso de tornozeleira eletrônica a dois empresários identificados como líderes do esquema.
De acordo com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), as empresas investigadas teriam adotado práticas ilícitas como a omissão de operações de venda sem emissão de nota fiscal, uso indevido de créditos tributários e prestação de informações falsas à administração fiscal, tudo com o objetivo de reduzir o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As apurações foram conduzidas pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), vinculada à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), em parceria com o Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPBA e com o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco-LD) da Polícia Civil.
As investigações apontam que os empresários utilizavam familiares e “laranjas” para abrir novas empresas e dar continuidade ao funcionamento do grupo, abandonando as que acumulavam altos débitos tributários. Um dos indícios de fraude mais recentes foi a abertura de uma nova empresa, com nome fantasia semelhante à anterior, no mesmo endereço da que havia encerrado as atividades e deixado um débito superior a R$ 65 milhões com o Estado.
A operação mobilizou seis promotores de Justiça, 11 delegados, 33 policiais civis do Draco, oito servidores da Sefaz, seis servidores do MPBA e quatro agentes da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
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