Iniciativa liderada pelo MP-BA reúne 202 agentes de 45 instituições para ações em dez municípios, com destaque para o diagnóstico de políticas públicas e defesa dos povos tradicionais
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A 51ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco foi iniciada no dia 19 de maio, no município de Bom Jesus da Lapa (BA), com atividades previstas também em outras nove cidades baianas. A operação, que combina educação socioambiental, fiscalização e diagnóstico de políticas públicas, envolve 202 servidores e colaboradores de 45 instituições públicas e organizações da sociedade civil.
Nesta edição, a FPI irá atuar nos municípios de Carinhanha, Correntina, Feira da Mata, Iuiú, Malhada, Matina, Riacho de Santana, Serra do Ramalho e Sítio do Mato. Durante duas semanas, mais de 400 pontos de interesse serão visitados por equipes multidisciplinares organizadas em 27 frentes de trabalho, distribuídas em 17 áreas temáticas.
A abertura oficial aconteceu na Escola Estadual Monsenhor Turíbio Vila Nova, em Bom Jesus da Lapa, com a presença de todos os agentes. A promotora de Justiça Luciana Khoury, coordenadora da FPI, destacou o caráter permanente da ação:
“A FPI não se limita ao tempo de campo. É uma ação estruturante, com desdobramentos durante todo o ano. O retorno aos territórios permite acompanhar os impactos das fiscalizações anteriores e novas demandas”.
Luciana também enfatizou a importância de Bom Jesus da Lapa como território de patrimônio cultural expressivo, banhado pelo Velho Chico, e que requer atenção constante em meio à emergência climática. Segundo ela, as ações da FPI buscam o equilíbrio socioambiental, envolvendo a proteção de povos tradicionais, a gestão das águas e a valorização da biodiversidade.
A promotora regional ambiental de Jacobina, Gabriela Ferreira, também presente na abertura, afirmou:
“É uma grande honra contribuir com uma ação tão abrangente, que nos proporciona crescimento pessoal e institucional”.
A FPI do São Francisco é coordenada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-BA), Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF) e Ministério Público do Trabalho (MPT). Criado em 2002, o programa atua no combate ao desmatamento, à captação irregular de água, à pesca predatória, ao uso indiscriminado de agrotóxicos, à extração ilegal de minérios e ao comércio de animais silvestres, além de fiscalizar resíduos sólidos e preservar o patrimônio cultural da bacia.
A iniciativa, que começou na Bahia, hoje também atua nos estados de Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2024, foi agraciada com o Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, principal reconhecimento da Justiça brasileira. Já em 2020, havia sido reconhecida pelo CNMP como o maior indutor de políticas públicas no país.
Participantes da 51ª edição
A operação conta com o apoio de órgãos estaduais, federais e entidades da sociedade civil, como Adab, Peixe Vivo, Agersa, Ibama, Inema, Marinha do Brasil, universidades (UFBA, UFRB, Uneb), órgãos de controle sanitário, segurança pública e meio ambiente. A lista completa inclui 45 instituições, entre elas o CREA-BA, a Polícia Federal, o Ministério do Meio Ambiente, o Iphan, a Funasa e a Secretaria de Infraestrutura Hídrica da Bahia.
A atuação conjunta busca garantir o uso sustentável dos recursos naturais da bacia do São Francisco, promover o respeito à cultura dos povos tradicionais e fortalecer a fiscalização ambiental com foco na educação e na cidadania.
Fonte: ASCOM – FPI BA.
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