MPF Barreiras 20052025
Reunião promovida pelo MPF terminou sem acordo após vice-prefeito afirmar que recursos já foram gastos; sindicato e professores ficam sem alternativa senão a via judicial
Caso de Política, com informações do MPF – A reunião marcada pelo Ministério Público Federal (MPF) no dia 16 de maio de 2025, em Barreiras (BA), com objetivo de discutir o rateio de aproximadamente R$ 27 milhões entre os professores da rede municipal, terminou em impasse após a Prefeitura informar que os recursos já haviam sido utilizados pela gestão anterior. A revelação partiu do atual vice-prefeito e procurador municipal, Túlio Viana (PL), que participou do encontro ao lado de representantes do MPF e do Sindicato dos Professores (SINPROFE).
Convocada para às 9 horas, a reunião virtual teve início frustrado devido à ausência inicial de representantes da Prefeitura. Encerrada provisoriamente às 9h25, foi retomada às 9h40 após o organizador da reunião, Toni Morais, assessor da Procuradoria da República, informar que Túlio Viana participaria. Ele alegou não ter percebido a presença de ninguém na sala no horário inicial.
Durante o encontro, os procuradores da República, Flávia Galvão e Rafael Guimarães, reafirmaram que o MPF era favorável ao rateio da verba com os professores, desde que o município concordasse. Segundo Guimarães, o bloqueio judicial anterior foi uma medida de cautela para evitar o uso indevido dos valores — e que, com a anuência do Município, não haveria oposição à liberação pela Justiça Federal.
A expectativa de acordo, no entanto, foi frustrada quando o vice-prefeito afirmou que os recursos haviam sido gastos ainda na gestão do ex-prefeito Zito Barbosa (União Brasil). Segundo Viana, a atual administração só tomou ciência da ausência dos valores ao consultar a conta bancária onde o montante deveria estar depositado. “O dinheiro não está mais lá”, disse ele, afirmando que o valor havia sido utilizado para a construção de escolas. Restariam, segundo ele, apenas R$ 4,7 milhões, mas esse valor também estaria “destinado” à mesma finalidade, embora ainda não empenhado formalmente.
O vice-prefeito declarou desconhecer os trâmites que resultaram na utilização do valor, justificando que o processo judicial havia sido acompanhado por um escritório de advocacia externo contratado pela gestão anterior, o que teria limitado o acesso da Procuradoria Municipal à movimentação dos precatórios. Questionado pela procuradora Flávia Galvão se os valores remanescentes estavam empenhados, o vice-prefeito respondeu que não, mas reafirmou que já estariam comprometidos com obras.
O advogado do SINPROFE, Dr. Edson Vieira, contestou a versão da Prefeitura e questionou como a verba, mesmo estando bloqueada judicialmente e com trânsito em julgado, poderia ter sido utilizada. Viana disse não saber explicar como isso ocorreu. Também participaram da reunião Maria Aparecida Souza, presidenta do SINPROFE, e Patrícia Cavalheiro, presidenta do Conselho Administrativo do sindicato.
Ação tramita na justiça federal desde o ano de 2020 tendo o seu trânsito em julgado publicado em março de 2023
Diante da constatação da inexistência dos R$ 27 milhões, o procurador Rafael Guimarães anunciou o encerramento da reunião, declarando que não havia mais possibilidade de acordo e que o MPF adotaria as medidas judiciais cabíveis prometendo celeridade no prosseguimento do processo.
O sindicato dos professores, que contava com a possibilidade de repasse como forma de valorização da categoria, saiu da reunião sem perspectiva de solução administrativa. O caso evidencia falhas graves na continuidade administrativa e no controle da execução orçamentária entre gestões. Mais do que um impasse técnico, trata-se de uma situação que impacta diretamente a confiança da população na gestão dos recursos públicos.
O episódio reforça a urgência de mecanismos que assegurem maior transparência e rastreabilidade na aplicação de verbas públicas, especialmente em processos de transição de governo. Para os professores de Barreiras, resta agora aguardar o desfecho judicial — sem a verba e sem respostas definitivas.
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