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Nova norma reconhece especificidades alimentares de indivíduos com TEA e altera a política nacional sobre o tema
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.131/2025, que determina diretrizes específicas para a terapia nutricional de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 30 e modifica a Lei 12.764/2012, responsável por instituir a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
De acordo com o texto sancionado, a assistência nutricional deve contemplar ações de cuidado, promoção e proteção alimentar realizadas exclusivamente por profissionais de saúde habilitados, respeitando os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas oficiais. A proposta é voltada especialmente a dificuldades frequentes entre autistas, como a seletividade alimentar – comportamento que pode resultar em dietas restritas, carências nutricionais, obesidade ou desnutrição.
O projeto é originado do PL 4.262/2020, de autoria da ex-deputada Aline Gurgel (AP), e foi aprovado no Senado com parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). Ele apontou que entre 40% e 80% das crianças autistas apresentam alimentação restrita e de baixo valor nutricional, o que justifica a necessidade de um olhar técnico e direcionado à questão.
Durante a votação em plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a proposta destacando os impactos da má alimentação sobre a saúde física e financeira das famílias. “O projeto garante avaliações criteriosas dos riscos nutricionais, alergias, intolerâncias, aversões e os custos para os lares e o poder público. Há casos em que o uso de medicamentos e o sedentarismo também favorecem o aumento de peso”, explicou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), considerou a medida um avanço na inclusão.
“Muitas ações que parecem pequenas são grandiosas na vida dessas pessoas quando garantidas por lei. Hoje é um sinal claro de que estamos cuidando de quem precisa ser cuidado”, afirmou.
A senadora Dra. Eudócia (PL-AL), médica, reforçou a importância do diagnóstico precoce e da continuidade terapêutica: “A empatia e a informação são ferramentas poderosas para desmistificar preconceitos e construir um futuro no qual todas as pessoas sejam valorizadas por quem realmente são”.
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