Imagem: Divulgação Senado Federal
Relator da PEC do fim da reeleição diz ter maioria para restabelecer mandato mais longo para senadores; mudança só valerá a partir de 2034
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Senado deve rejeitar a proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que reduz de oito para cinco anos o mandato de senador. Em articulação nos bastidores, a maioria dos líderes partidários já admite que o plenário restabelecerá o prazo de dez anos, conforme previsão original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que também extingue a reeleição e unifica as eleições. A alteração, contudo, só valerá a partir de 2034 e não afetará os atuais mandatos.
Relator da proposta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que a redução para cinco anos foi uma concessão pontual durante a votação na CCJ, onde a oposição, liderada por Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE), conseguiu maioria momentânea para aprovar a emenda.
“Não tenho a menor dúvida de que o plenário votará a favor do mandato de dez anos. O Senado é a casa da estabilidade, da segurança e da moderação”, disse Castro.
Segundo o parlamentar, a duração estendida é necessária para garantir a continuidade institucional e segue práticas internacionais. Países como Alemanha e Canadá adotam modelos de nomeações vitalícias ou por tempo indeterminado. A exceção, citou ele, é a Itália, onde senadores e deputados têm mandatos de cinco anos.
A PEC integra um pacote de reforma política e prevê mudanças que só se aplicarão gradualmente. O novo calendário eleitoral unificará eleições municipais, estaduais e federais a partir de 2034, com todos os mandatos fixados em cinco anos — exceto o do Senado, cuja duração ainda está em debate.
Caso prevaleça o mandato de cinco anos, os eleitores terão de escolher três senadores simultaneamente a cada cinco anos. Se o mandato de dez anos for confirmado, a renovação da Casa seguirá o atual modelo intercalado: dois terços em uma eleição, um terço em outra.
A expectativa é de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), só leve a proposta ao plenário quando houver maioria consolidada para a versão de dez anos. A votação exige dois turnos com aprovação de pelo menos 49 dos 81 senadores. Se aprovada, a matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde também precisa do apoio de três quintos dos parlamentares (308 dos 513), em dois turnos.
Pontos principais da reforma aprovada na CCJ
Fim da reeleição para cargos do Executivo
- Vedada a reeleição para presidente, governadores e prefeitos.
- Substitutos nos últimos seis meses do mandato também ficam inelegíveis.
- Exceção: prefeitos eleitos em 2024 e presidentes/governadores em 2026 ainda poderão se reeleger.
Unificação das eleições
- Todos os cargos serão eleitos simultaneamente a cada cinco anos.
- Fim das eleições a cada dois anos.
Duração dos mandatos (se mantida a versão da CCJ)
- Cinco anos para todos os cargos eletivos, inclusive senadores.
- Mudanças valem integralmente a partir de 2034.
Transição escalonada
- Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato de 6 anos.
- Presidentes e governadores eleitos em 2026 e 2030 terão 4 anos.
- Senadores: eleitos em 2026 terão 8 anos; em 2030, 9 anos.
Mesas Diretoras do Congresso
- Mandatos de 3 anos na primeira metade da legislatura e 2 na segunda.
- Proibida a recondução imediata.
Nova data de posse
- Presidente: 5 de janeiro.
- Governadores: 6 de janeiro.
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