Barreiras fixa novos valores da Terra Nua para 2026 e atualiza base tributária do agronegócio
Decreto Municipal nº 48/2026 estabelece preços por hectare e reflete o dinamismo econômico do Oeste baiano; reajuste anual acompanha a inflação oficial
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de Barreiras publicou no Diário Oficial o Decreto nº 48/2026, que regulamenta os novos valores da Terra Nua (VTN) para o exercício de 2026. A medida define os parâmetros oficiais para o lançamento e a fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), servindo de base para a autodeclaração dos produtores e assegurando conformidade com as normas da Receita Federal do Brasil.
Para 2026, os valores fixados por hectare são: R$ 9.427,61 para lavouras de aptidão boa; R$ 6.514,90 para aptidão regular; e R$ 3.896,75 para aptidão restrita. Áreas de pastagem plantada e silvicultura foram avaliadas em R$ 2.115,66, enquanto as terras de preservação ambiental ficaram em R$ 1.462,41.
Evolução do VTN em Barreiras vs. Inflação (2022–2026)
Ano Base |
Valor (Aptidão Boa) |
Reajuste VTN (%) |
Inflação (IPCA) |
Diferença Real |
| 2022 | R$ 7.768,62 |
– |
– |
– |
| 2023 | R$ 8.184,33 |
5,35% |
5,79% |
-0,44% |
| 2024 | R$ 8.596,83 |
5,04% |
4,62% |
+0,42% |
| 2025 | R$ 9.011,35 |
4,82% |
4,42% |
+0,40% |
| 2026 | R$ 9.427,61 |
4,62% |
4,50%* |
+0,12% |
*Projeção de mercado/IPCA acumulado. Os valores de reajuste do VTN seguem de perto o IPCA-E, conforme metodologia descrita nos laudos técnicos do município.
Impactos na economia e na produção
A atualização do VTN gera impactos diretos na saúde financeira do município e na segurança jurídica do setor produtivo:
- Manutenção do valor real: a tabela demonstra que a prefeitura busca preservar o valor da terra conforme o poder de compra da moeda, evitando defasagens na arrecadação sem impor aumentos acima da inflação.
- Arrecadação municipal: como Barreiras possui convênio com a Receita Federal, 100% do ITR arrecadado permanece no município. O recurso é estratégico para investimentos em infraestrutura logística e na manutenção de estradas vicinais, essenciais ao escoamento da produção de grãos e fibras.
- Segurança jurídica: ao seguir a norma NBR 14.653-1:2019 e utilizar inferência estatística, o município oferece uma base técnica consistente ao produtor rural, reduzindo significativamente o risco de autuações ou retenções na malha fina do ITR por subavaliação.
- Estímulo ao investimento: o imposto incide exclusivamente sobre a terra nua. Benfeitorias – como armazéns, sistemas de irrigação e culturas permanentes – não integram a base de cálculo, o que incentiva a modernização das propriedades sem elevação da carga tributária.
A metodologia empregada utiliza dados reais de mercado, incluindo transações e ofertas na região, assegurando que o valor tributário reflita com precisão a dinâmica econômica do Oeste baiano.
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