Medida alinha o município a um movimento nacional, que une a ação imediata do Ministério da Educação e a tramitação de uma lei no Congresso para evitar um projetado déficit de 235 mil docentes
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de Barreiras, através da Secretaria Municipal de Educação, formalizou nesta quarta-feira (25), através da Portaria nº 039 publicada no Diário Oficial, a utilização da Prova Nacional Docente (PND) como um dos critérios para a contratação de professores da rede municipal.
A decisão insere o município em um esforço conjunto do Ministério da Educação (MEC) e do Congresso Nacional para enfrentar a grave projeção de um deficit de 235 mil professores na educação básica até 2040, combatendo o que especialistas alertam que pode se tornar um verdadeiro “apagão” de docentes no país.
A iniciativa nacional opera em duas frentes complementares. De um lado, o MEC já executa o programa “Mais Professores para o Brasil”, regulamentado por portarias como a de nº 96/2025, que serve de base legal para a ação de Barreiras. Em paralelo, o Congresso Nacional trabalha para transformar esse programa em uma política de Estado permanente, garantindo sua continuidade e força legal para reverter o esvaziamento da carreira.
Essa corrida legislativa, conforme reportagem do Portal Caso de Política de 11 de junho de 2025, visa reverter o cenário preocupante. O projeto de lei, aprovado na Comissão de Educação da Câmara e busca “fortalecer a atratividade da carreira docente”.
Os quatro pilares do Programa ‘Mais Professores para o Brasil’
Presidente Lula e o ministro Camilo Santana durante o lançamento da bolsa “Pé de Meia Licenciaturas”, que oferece ajuda financeira para estudantes que ingressarem em cursos de licenciatura por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu)
Para atingir seu objetivo, a política nacional se apoiará em quatro medidas principais, cujos detalhes foram anunciados pelo governo em janeiro. Ao aderir à PND, Barreiras adota um dos eixos centrais dessa estratégia:
- Prova Nacional Docente (PND): Trata-se de um exame anual unificado, a ser realizado pelo Inep, com a primeira aplicação prevista para novembro de 2025. O objetivo é subsidiar e qualificar os processos seletivos para ingresso nas redes públicas, podendo ser usada por estados e municípios como etapa única ou complementar, incentivando a realização de concursos.
- Bolsa Licenciatura (“Pé de Meia Licenciaturas”): Para combater a alta evasão nos cursos de formação de professores, o governo criou uma bolsa de R$ 1.050,00 mensais para estudantes com nota acima de 650 no Enem que ingressarem em licenciaturas.
- O mecanismo é inovador: R$ 700,00 podem ser sacados mensalmente e R$ 350 são depositados em uma poupança que só pode ser retirada após a conclusão do curso e a contratação na rede pública. Segundo o ministro Camilo Santana, a medida busca reverter dados alarmantes, como o fato de que, no último Enem, de 19 mil alunos com nota para a bolsa, apenas 5 mil se matricularam efetivamente.
- Bolsa para Áreas Carentes (“Bolsa Mais Professores”): Com inspiração no programa “Mais Médicos”, esta bolsa oferece R$ 2.100,00 mensais a professores já formados que aceitem atuar em localidades e disciplinas com comprovada falta de profissionais. Como contrapartida, durante o período do benefício, o docente deverá cursar uma pós-graduação lato sensu com foco em docência.
- Adequação de Vagas: A política prevê um alinhamento entre a oferta de cursos de licenciatura pelas universidades e a demanda real por professores em cada território, buscando evitar a formação de profissionais em áreas já saturadas e direcionando os esforços para onde há mais necessidade.
Ao lançar o programa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a urgência de valorizar a carreira, afirmando que ser professor em áreas periféricas se tornou uma atividade de “risco”. Além das ações estruturais, o programa inclui benefícios como descontos em hotéis para professores da rede pública, e o MEC criou uma página na internet com informações detalhadas.
Ao se antecipar e integrar a PND a seus processos seletivos, Barreiras se posiciona na vanguarda da implementação de uma solução estrutural para um dos maiores desafios da educação brasileira, articulando uma ação local com a estratégia nacional desenhada pelo Executivo e em processo de consolidação pelo Legislativo.
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