Menções a Sergio Moro, Onyx Lorenzoni e Fausto Pinato em relatórios da Polícia Federal fizeram ministro Toffoli assumir análise de conexões entre inquéritos
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os autos da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos indevidos sobre aposentadorias do INSS, após identificar menções ao senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ao deputado Fausto Pinato (PP-SP) e ao ex-ministro Onyx Lorenzoni, ligado ao governo Bolsonaro. A decisão de remeter os dados ao STF foi motivada pelo foro privilegiado dos citados e pelas possíveis conexões entre diferentes inquéritos em andamento.
O foco da investigação é um esquema operado por associações que teriam aplicado descontos não autorizados nos benefícios de aposentados, utilizando registros vinculados ao INSS. Segundo a PF, Onyx Lorenzoni teria recebido, em 2022, valores via intermediação de um agente ligado à Amar Brasil, uma das entidades suspeitas de envolvimento na fraude. O repasse foi identificado pelo Coaf durante a campanha de Onyx ao governo do Rio Grande do Sul.
Em declaração ao jornal Estadão, o ex-ministro afirmou:
“Eu realmente recebi na minha campanha de governador uma doação de um tal Felipe, que primeiro eu não pedi, segundo eu não sei quem é”.
Onyx negou qualquer envolvimento no esquema e declarou que, quando chefiou o Ministério do Trabalho e Previdência, fortaleceu os controles contra fraudes no INSS.
Já no caso de Sergio Moro, a PF aponta que mudanças promovidas durante sua gestão à frente do Ministério da Justiça (2019-2020), como o enfraquecimento de sindicatos tradicionais, teriam beneficiado associações suspeitas. Um trecho do relatório afirma que “esse cenário de desregulamentação explica […] a estrutura a qual aposentados e pensionistas foram expostos”.
Moro, por sua vez, rejeitou a acusação:
“O Ministério da Justiça não teve qualquer relação com contribuições associativas ou descontos em aposentadorias”.
O deputado Fausto Pinato também foi citado no relatório policial. Segundo os investigadores, o escritório político do parlamentar funciona no mesmo endereço de uma empresa que foi sede de uma entidade investigada. Pinato classificou a associação como uma “coincidência infeliz” e negou envolvimento com o caso.
A PF ainda relacionou parte da investigação a outro inquérito que envolve Moro, baseado em denúncia do advogado Rodrigo Tacla Duran, ex-alvo da Lava Jato. Duran acusa o ex-juiz de envolvimento em um esquema de negociação irregular de cartas sindicais, tese que tem sido anexada a processos correlatos.
Diante da complexidade e das conexões entre os nomes citados, o caso foi encaminhado ao ministro Dias Toffoli, que passa a analisar os autos. Em decisão preliminar, Toffoli afirmou que os elementos que citam Moro não indicam vínculo direto com a Operação Sem Desconto, mas solicitou o compartilhamento formal dos inquéritos para uma avaliação mais aprofundada. A tendência é que o STF avalie nos próximos meses se os casos terão tramitação conjunta ou seguirão caminhos processuais distintos.
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