Delmah Pedra 15072025
Projeto da vereadora Delmah Pedra quer modernizar a administração municipal, reduzir custos e fortalecer a transparência e a segurança da informação
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal de Barreiras aprovou, durante sessão legislativa na noite desta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 040/2025, de autoria da vereadora Delmah Pedra (PSD), que institui a digitalização obrigatória de todos os documentos físicos da administração municipal e seu armazenamento em plataformas de computação em nuvem. A proposta marca um avanço na modernização da estrutura documental do município, com foco em eficiência, economia e segurança.
Com a digitalização e a migração para a nuvem, o acesso aos documentos será mais ágil para servidores autorizados, acelerando fluxos administrativos e permitindo o monitoramento em tempo real da tramitação de processos. A proposta busca reposicionar Barreiras no cenário da inovação pública, inspirando-se em experiências como o “Limeira Digital”, do município paulista de Limeira. A iniciativa deve ainda fortalecer a continuidade das atividades administrativas, mesmo em situações emergenciais.
Do ponto de vista orçamentário, a digitalização representa uma economia relevante. A expectativa é a redução expressiva de gastos com impressão, armazenamento físico e a manutenção de arquivos, que hoje ocupam espaços custosos e geram ineficiências operacionais. Com a eliminação gradual da dependência do papel, os recursos poderão ser redirecionados para áreas prioritárias do município, contribuindo para uma gestão mais racional e eficaz.
A segurança da informação também ganha centralidade na proposta. O projeto estabelece que o armazenamento digital deverá contar com sistemas de proteção robustos, com criptografia, backups automáticos e controle de acessos, prevenindo perdas, violações e danos provocados por eventos físicos como incêndios ou enchentes. O texto ainda garante a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com os critérios técnicos do Decreto nº 10.278/2020, que regulamenta a digitalização com validade jurídica. Após a digitalização, documentos físicos poderão ser descartados, desde que não tenham valor histórico, cultural ou artístico e respeitada a tabela de temporalidade.
A proposta também traz ganhos diretos para o cidadão, prevendo o acesso a documentos digitalizados por meio de plataformas eletrônicas. A medida busca fortalecer a transparência pública, facilitar a fiscalização social e assegurar o direito à informação, respeitando os limites da legislação sobre dados pessoais.
Durante a sessão, Delmah Pedra defendeu a iniciativa como um passo estratégico para o futuro da cidade:
“É preciso romper com a lógica ultrapassada do acúmulo de papel e adotar práticas modernas que melhorem a gestão, reduzam gastos e aproximem o cidadão da administração. A digitalização não é só uma ferramenta técnica, mas uma política de transformação institucional”.
Com a aprovação, o texto segue para sanção do prefeito. Quando publicada, a nova lei entrará em vigor e o Executivo terá o prazo de 180 dias para regulamentá-la, estabelecendo os procedimentos e responsabilidades para sua implementação integral.
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