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TJDFT impõe multa de R$ 150 mil ao ex-presidente por danos morais coletivos; tribunal considerou sexualização de adolescentes e discurso misógino e aporofóbico
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado nesta quinta-feira (25) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos, por conta de uma declaração feita durante a campanha eleitoral de 2022, em que usou a expressão “pintou um clima” ao se referir a adolescentes venezuelanas encontradas em uma comunidade carente de Brasília.
Por maioria de votos, os desembargadores da Quinta Turma reformaram a sentença de primeira instância e consideraram que a fala sexualizou jovens em situação de vulnerabilidade social e migratória, sendo classificada como misógina e aporofóbica. A decisão judicial destaca que Bolsonaro associou de forma maliciosa a aparência das meninas à prostituição.
“A frase ‘pintou um clima’ em referência a adolescentes, somada à inferência direta e maliciosa de que ganhar a vida se refere à exploração sexual ou à prostituição, objetifica as jovens, as sexualiza e insinua, de maneira inaceitável, uma situação de vulnerabilidade e disponibilidade sexual”, diz o acórdão.
Na entrevista, Bolsonaro narrou um episódio de 2021, em que afirmou ter parado sua moto em São Sebastião (DF), onde viu adolescentes “bonitinhas, de 14, 15 anos” e, ao notar que eram venezuelanas, presumiu que estariam “se arrumando para ganhar a vida”. “Pintou um clima, voltei. Posso entrar na sua casa?”, declarou.
Além da multa, o ex-presidente está proibido de expor crianças e adolescentes a constrangimentos, divulgar imagens de menores e utilizar linguagem com conotação sexual em situações envolvendo esse público.
A defesa, por meio do advogado Marcelo Bessa, classificou a decisão como surpreendente e anunciou que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A Corte desconsidera decisões anteriores do TSE e do STF, e se baseia em provas inexistentes. Confiamos que essa decisão não irá prevalecer”, afirmou.
A condenação amplia o cerco jurídico a Bolsonaro, que responde a uma série de ações e investigações, incluindo processos por conduta eleitoral e suspeitas de desinformação.
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