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Após sete anos sem reajustes, Decreto nº 118/2025 atualiza a tabela de preços, impactando fortemente taxas imobiliárias, vistorias veiculares e o uso de espaços públicos, além de alterar a metodologia de cobrança para terrenos
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de Barreiras promulgou um abrangente reajuste nos preços públicos e tarifas municipais, estabelecendo novos valores. Publicado no Diário Oficial de 30 de junho de 2025, o Decreto nº 118/2025 entra em vigor imediatamente e traz aumentos significativos, que em alguns casos chegam a quase 350%, afetando desde a regularização de um imóvel até a emissão de um simples documento.
A medida, assinada pelo prefeito Otoniel Teixeira, altera a Tabela I do Decreto nº 131/2018 e introduz novas metodologias de cobrança. O setor imobiliário sentirá um dos maiores impactos. O serviço de Revisão/Cadastro de Imóvel, que custava R$ 55,59, saltou para R$ 250,00, um aumento de 349,7%.
O comércio e os serviços gerais também foram atingidos pela atualização. A taxa para um ponto de camelô subiu 44,4%, e a utilização de espaços públicos para eventos, como o Ginásio Baltazarino Araújo de Andrade e o Centro Cultural Rivelino Carvalho da Silva, tiveram seus custos diários elevados em mais de 45%. A publicidade veiculada no Diário Oficial para particulares quase dobrou de preço, com um reajuste de 94,3%.
Embora os valores não fossem reajustados desde 2018, o aumento em alguns casos ultrapassa em muito a inflação do período. Segundo cálculos baseados no IPCA, a inflação acumulada entre 2018 e junho de 2025 foi de aproximadamente 44,3%. Isso significa que o reajuste da taxa de Revisão/Cadastro de Imóvel, por exemplo, superou a inflação em mais de sete vezes. Mesmo tarifas com aumentos mais modestos, como vistorias e alvarás, ultrapassaram com folga o índice inflacionário.
Comparativo entre Reajustes e Inflação Acumulada (2018–2025)
Tabela Comparativa 1: Serviços Imobiliários e de Terrenos
Esta tabela destaca as mudanças nos serviços ligados a imóveis, construção e regularização fundiária, um dos setores com os reajustes mais expressivos.
Tabela Comparativa 2: Serviços Gerais, Comércio e Publicidade
Esta tabela mostra o reajuste em serviços cotidianos, taxas para comerciantes, vistorias e custos de publicidade oficial, demonstrando o alcance da atualização.
Mudanças Estruturais e Itens Revogados
Além dos reajustes, o novo decreto alterou a metodologia de cobrança de importantes serviços. A taxa de desmembramento de glebas, que antes era baseada em faixas de área com valores fixos, agora combina valores fixos com cobrança por metro quadrado, dependendo do tamanho do terreno, tornando o cálculo mais complexo.
O decreto de 2025 também revogou expressamente todos os itens relacionados à utilização do antigo “Parque de Exposições”. Em seu lugar, a nova tabela detalha taxas para uso de espaços específicos, como o Estádio Geraldão (R$ 5.000,00 por dia) e o Ginásio Baltazarino Araújo de Andrade (R$ 3.000,00 por dia), definindo custos claros para a realização de eventos.
A nova legislação entrou em vigor na data de sua publicação e complementa outras atualizações de preços promovidas em 2025. Leia mais clicando aqui e aqui.
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