Corte Superior enfatiza que o julgamento de crimes contra a democracia brasileira é de exclusiva competência nacional e reitera compromisso com a Constituição, garantindo devido processo legal para todos os envolvidos em investigações de tentativa de golpe. Medida ocorre após Alexandre de Moraes ser alvo de sanções sob a Lei Magnitsky
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou uma nota oficial nesta quarta-feira, 30 de julho de 2025, em resposta às sanções aplicadas pelos Estados Unidos ao Ministro Alexandre de Moraes. No comunicado, a Corte máxima do país defendeu a autonomia de sua atuação e manifestou solidariedade ao magistrado, um de seus integrantes.
A nota reafirma que o julgamento de crimes que implicam grave atentado à democracia brasileira é de “exclusiva competência da Justiça do país”, exercido de forma independente e conforme o papel constitucional do Judiciário. O Tribunal destacou que está em curso uma ação penal na qual a Procuradoria-Geral da República imputou a um conjunto de indivíduos, incluindo um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles o de golpe de Estado.
A investigação, segundo o STF, já revelou “indícios graves” da prática desses crimes, incluindo um plano que visava o assassinato de autoridades públicas. Todas as decisões proferidas pelo Ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, foram confirmadas pelo colegiado da Corte, atestando sua validade e conformidade com os procedimentos internos.
Por fim, o Supremo Tribunal Federal reiterou que não se desviará de seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, assegurando a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo. A nota foi concluída com a manifestação expressa de solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.
Íntegra da Nota Oficial do STF
Nota oficial do STF sobre sanções dos EUA ao Ministro
Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:
- O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
- Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
- No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
- Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
- O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
- O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.
Brasília, 30 de julho de 2025.
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