Bolsonaro é o Nono ex-presidente brasileiro a ser preso | Caso de Política

De Jair Bolsonaro a Hermes da Fonseca, um levantamento detalhado revela os diferentes contextos – de perseguições políticas a condenações por corrupção – que levaram chefes de Estado à privação de liberdade, traçando um panorama multifacetado da história política brasileira

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A determinação de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro, proferida nesta segunda-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), insere o ex-presidente na seleta e complexa lista de chefes de Estado brasileiros que já enfrentaram algum tipo de privação de liberdade. Ele é o nono nome a compor esse rol histórico, que atravessa diferentes épocas – da Primeira República à Nova República – e reflete a volatilidade do poder no país, seja por motivações políticas em períodos autoritários, seja por crimes comuns cometidos após o exercício do mandato.

Atualmente, outro ex-presidente, Fernando Collor, também cumpre pena em prisão domiciliar. Luiz Inácio Lula da Silva, hoje no terceiro mandato, igualmente já esteve detido após deixar o Planalto. A trajetória desses líderes, outrora no ápice do poder, revela as tensões entre política, justiça e os rumos da nação.

A seguir, um detalhamento dos ex-presidentes brasileiros que foram presos, do caso mais recente ao mais antigo:

Presidentes detidos após a redemocratização (1985)

Neste período, as prisões passaram a ser predominantemente ligadas a acusações de corrupção e crimes comuns, refletindo uma maior independência judicial e o amadurecimento das instituições democráticas.

Jair Bolsonaro (2019-2022)

Ano da Prisão: 2025
Tipo: Prisão domiciliar
Motivo: Descumprimento reiterado de medidas cautelares no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado.
Contexto: O ex-presidente foi detido em regime domiciliar por, segundo a decisão do STF, valer-se de terceiros e “milícias digitais” para desrespeitar proibições de uso de redes sociais, divulgando ataques ao Supremo e tentando obstruir a justiça. A medida, que inclui restrições a visitas e comunicação, integra o processo em que é investigado por suposta liderança em uma conspiração para invalidar as eleições de 2022.

Fernando Collor (1990-1992)

Ano da Prisão: 2025
Tipo: Condenação definitiva (início de cumprimento de pena em domiciliar)
Motivo: Corrupção e lavagem de dinheiro (caso BR Distribuidora).
Contexto: Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por receber R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca de favorecimento em contratos com a BR Distribuidora entre 2010 e 2014, período em que era senador. A pena foi convertida em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Michel Temer (2016-2018)

Ano da Prisão: 2019 (duas vezes)
Tipo: Prisão preventiva
Motivo: Corrupção em contratos da usina nuclear Angra 3 (Operação Descontaminação).
Contexto: Temer foi acusado de envolvimento em um esquema de corrupção ligado à Eletronuclear. Preso em março de 2019 por ordem do juiz Marcelo Bretas, foi solto por habeas corpus após quatro dias. Em maio, foi novamente detido por determinação do TRF-2, permanecendo preso por mais seis dias. Em 2022, foi absolvido da principal acusação.

Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010; no exercício do terceiro mandato desde 2023)

Ano da Prisão: 2018
Tipo: Prisão após condenação em segunda instância
Motivo: Corrupção passiva e lavagem de dinheiro (caso do tríplex do Guarujá).
Contexto: Lula foi condenado por supostamente receber um tríplex da OAS como propina. Sua prisão foi determinada pelo então juiz Sérgio Moro após a confirmação da condenação em segunda instância. Permaneceu detido por 580 dias na Superintendência da PF em Curitiba. Em 2019, o STF alterou seu entendimento sobre prisão após segunda instância, resultando em sua libertação. Em 2021, suas condenações foram anuladas, e ele recuperou os direitos políticos.

Presidentes presos antes da Constituição de 1988

Neste período, as prisões eram frequentemente motivadas por questões políticas, golpes de Estado e confrontos com regimes autoritários, marcando momentos de grande instabilidade institucional.

Juscelino Kubitschek (1956-1961)

Ano da Prisão: 1968
Tipo: Prisão política (ditadura militar)
Motivo: Suspeita de conspiração contra o regime e ligação com o comunismo.
Contexto: Na noite de 13 de dezembro de 1968, dia da decretação do AI-5, JK foi preso por militares após deixar o Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Acusado sem provas, permaneceu incomunicável por 27 dias em um quartel de São Gonçalo, antes de ser libertado e se exilar nos Estados Unidos.

Café Filho (1954-1955)

Ano da Prisão: 1955
Tipo: Prisão domiciliar imposta por militares
Motivo: Suspeita de envolvimento em tentativa de golpe após as eleições de JK.
Contexto: Hospitalizado após um infarto, foi impedido de reassumir a Presidência pelos militares, que temiam sua oposição à posse de JK. Após receber alta, ficou mais de dez semanas sob custódia militar em sua residência, com tanques do Exército vigiando a casa.

Arthur Bernardes (1922-1926)

Ano da Prisão: 1932
Tipo: Prisão política
Motivo: Participação na Revolução Constitucionalista contra o governo de Getúlio Vargas.
Contexto: Detido em sua fazenda em Viçosa (MG), foi levado ao Rio de Janeiro com seus filhos e mantido incomunicável por mais de dois meses antes de ser exilado em Lisboa.

Washington Luís (1926-1930)

Ano da Prisão: 1930
Tipo: Prisão durante o mandato
Motivo: Deposto pela Revolução de 1930.
Contexto: Derrubado por militares ligados a Getúlio Vargas, Washington Luís foi preso no Palácio do Catete, levado ao Forte de Copacabana e detido por 27 dias, antes de ser forçado a se exilar por 17 anos.

Hermes da Fonseca (1910-1914)

Anos das Prisões: 1892 e 1922
Tipo: Prisões políticas e disciplinares
Motivos: Em 1892, por criticar a deposição de um governador; em 1922, por apoiar a Revolta dos 18 do Forte.
Contexto: Hermes da Fonseca foi o único a ser preso em dois momentos distintos. Em sua segunda prisão, em 1922, foi detido por seis meses, acusado de insuflar o levante militar contra o governo Epitácio Pessoa. Faleceu pouco tempo após ser libertado.