nota Camara de Barreiras 02082025
Troca de acusações evidencia crise institucional sem precedentes entre os poderes em Barreiras após episódio no Hospital da Mulher
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal de Vereadores de Barreiras reagiu neste sábado (2) à nota da Prefeitura que acusava o vereador João Felipe de “invasão inconsequente” ao Hospital da Mulher.
Em resposta, o Legislativo divulgou comunicado oficial no qual “repudia nota da Prefeitura” e reafirma o dever constitucional de fiscalizar os serviços públicos. A troca de farpas entre os poderes eleva o tom e explicita uma crise institucional sem precedentes na cidade.
Segundo a Câmara, o acesso do vereador “ocorreu de forma respeitosa e sem qualquer prejuízo à rotina da unidade” e foi feito “em pleno exercício de sua função fiscalizadora, amparada pelo Artigo 31 da Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município em seu Artigo 52”. O Legislativo também afirmou que “todo vereador tem o dever de fiscalizar o funcionamento dos serviços públicos, sobretudo em áreas sensíveis como a saúde”.
A nota rebate ainda a alegação de que o parlamentar teria desrespeitado normas técnicas. De acordo com a Câmara, “a visita ocorreu em área de enfermaria, conforme permitido pelas normas técnicas vigentes, que não exigem uso de paramentação especial em visitas a essas áreas, salvo em casos específicos de isolamento ou risco infeccioso — o que não se aplicava no momento da visita”.
Em tom crítico, o comunicado destaca contradições por parte do próprio Executivo:
“É importante lembrar que no dia 9 de abril de 2025, o Prefeito Municipal, a Secretária de Saúde e outros membros do Executivo estiveram no Hospital Eurico Dutra, visitando pacientes sem uso de máscaras, jalecos ou qualquer paramentação exigida, exatamente como alegam agora ser necessário”. A Câmara menciona ainda outro episódio semelhante, em 6 de maio, “durante visita oficial à Casa de Parto”.
A Mesa Diretora sustenta que a manifestação da Prefeitura tem “nítido caráter político” e acusa o Executivo de tentar constranger e intimidar o trabalho do vereador:
“Não aceitaremos retaliações ou tentativas de intimidação por parte do Poder Executivo, que deve ser transparente e colaborativo com os órgãos de controle e fiscalização”.
O documento finaliza com uma reafirmação institucional:
“A Câmara de Vereadores reafirma seu compromisso com a fiscalização rigorosa e respeitosa dos serviços públicos, sempre em defesa do interesse coletivo e do bem-estar da população de Barreiras. Nenhum vereador será impedido de cumprir sua missão institucional”.
A seguir, a íntegra da nota oficial divulgada pela Câmara de Barreiras:
NOTA OFICIAL
A Câmara Municipal de Vereadores de Barreiras repudia nota da Prefeitura e reafirma compromisso com a fiscalização dos serviços públicos de saúde.
A Câmara Municipal de Vereadores de Barreiras, por meio de sua Mesa Diretora, vem a público manifestar-se sobre a nota divulgada pela Prefeitura Municipal intitulada “Prefeitura de Barreiras repudia invasão do vereador João Felipe à área médica restrita do Hospital da Mulher”.
1. Fiscalização é dever constitucional
“O acesso do vereador João Felipe ao Hospital da Mulher, ocorrido de forma respeitosa e sem qualquer prejuízo à rotina da unidade, se deu em pleno exercício de sua função fiscalizadora, amparada pelo Artigo 31 da Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município em seu Artigo 52. Todo vereador tem o dever de fiscalizar o funcionamento dos serviços públicos, sobretudo em áreas sensíveis como a saúde, onde a população exige transparência e qualidade no atendimento.”
2. Normas técnicas foram respeitadas
“A visita ocorreu em área de enfermaria, conforme permitido pelas normas técnicas vigentes, que não exigem uso de paramentação especial em visitas a essas áreas, salvo em casos específicos de isolamento ou risco infeccioso — o que não se aplicava no momento da visita.”
3. Prefeito e secretários também realizaram visitas sem paramentação
“É importante lembrar que no dia 9 de abril de 2025, o Prefeito Municipal, a Secretária de Saúde e outros membros do Executivo estiveram no Hospital Eurico Dutra, visitando pacientes sem uso de máscaras, jalecos ou qualquer paramentação exigida, exatamente como alegam agora ser necessário. Outro fato semelhante ocorreu no dia 6 de maio de 2025, durante visita oficial à Casa de Parto. As imagens registradas em ambas as ocasiões comprovam que o próprio Executivo municipal atua com flexibilidade na aplicação dos protocolos que agora quer usar de forma seletiva contra um vereador no exercício legítimo de sua função.”
4. Tentativa de intimidação política
“A Câmara entende que a nota publicada pela Prefeitura tem nítido caráter político e visa constranger o parlamentar e inibir a ação fiscalizadora dos vereadores. Não aceitaremos retaliações ou tentativas de intimidação por parte do Poder Executivo, que deve ser transparente e colaborativo com os órgãos de controle e fiscalização.”
5. Compromisso com a população
“A Câmara de Vereadores reafirma seu compromisso com a fiscalização rigorosa e respeitosa dos serviços públicos, sempre em defesa do interesse coletivo e do bem-estar da população de Barreiras. Nenhum vereador será impedido de cumprir sua missão institucional.”
Barreiras, 02 de agosto de 2025.
Câmara Municipal de Vereadores de Barreiras.
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