Serviços que em outros países são gratuitos e digitais custam caro no Brasil, onde cartórios privados mantêm taxas despadronizadas, influência política e lucros milionários, enquanto resistem a mudanças no sistema
Caso de Política – Os cartórios brasileiros, muitas vezes vistos como um símbolo da burocracia, operam sob um modelo que combina altos custos para a população, privilégios históricos e forte influência política. Diferente de países como a Suécia, onde registros civis são digitais e gratuitos, no Brasil o serviço é delegado a cartórios privados, que acumulam receitas milionárias e resistem a reformas. As informação são de Augusto de Sousa no DCM.
Dados apontam que 27% das unidades no país são controladas por titulares que não passaram em concurso público, em alguns casos com remunerações que superam em muito o teto do funcionalismo. A renda média da atividade chega a R$ 156 mil por mês, segundo a Receita Federal, alcançando R$ 530 mil no Distrito Federal.
A cobrança pelos serviços varia de forma extrema entre estados, sem padronização nacional. A declaração de união estável, por exemplo, custa R$ 103 em Santa Catarina, R$ 592 em São Paulo e R$ 626 em Minas Gerais. Um protesto de dívida de R$ 25 mil pode custar R$ 69 no Ceará e R$ 4.018 no Piauí, uma diferença superior a 5.000%.
Para a tabeliã Carla Watanabe, essa lógica transforma direitos em mercadoria.
“Retificar o gênero de uma pessoa é um direito. Mas, para retificar, você precisa pagar. É uma cidadania paga”, afirma.
O setor mantém lobby ativo em assembleias legislativas e no Congresso, defendendo reajustes que também beneficiam fundos do Judiciário e do Ministério Público.
“Tem lobby do Ministério Público para manter as taxas cartorárias que o abastecem. Tem lobby do Judiciário para manter taxas que vão para fundos judiciários. Temos vários lobbies para tirar dinheiro da população”, denuncia o deputado José Nelto (Podemos-GO), que coordenou uma comissão para propor mudanças no sistema.
Uma das sugestões — permitir que agências bancárias realizem parte dos serviços — foi barrada.
“Cartórios são intocáveis”, lamenta Nelto.
As justificativas para as disparidades de preços dividem representantes do setor. Alexis Cavichini, da Anoreg, afirma que estados mais ricos têm custos operacionais maiores. Já Devanir Garcia, da Arpen-Brasil, argumenta que regiões com menor demanda precisam cobrar mais para se sustentar. Porém, comparações expõem contradições: uma procuração sobre bens e valores custa R$ 381 no Rio de Janeiro e apenas R$ 99 em Rondônia.
Além das taxas elevadas, o Brasil ainda exige registros considerados redundantes, como o reconhecimento de firma na transferência de veículos já registrados no Detran e na Receita, e cobra duplamente em transferências de imóveis. Enquanto isso, o novo Código Civil em discussão no Congresso pode ampliar as atribuições dos cartórios, abrindo espaço para aumento de arrecadação.
Defensores do modelo, como a tabeliã Priscila Agapito, alegam que a “extrajudicialização” acelera processos e evita conflitos.
“O papel do tabelião é prevenir litígios. Quando passei no concurso, o Estado me deu a ‘fé pública’. Significa que tudo que eu certificar é uma verdade”, diz.
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